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Vereador de Exu sugere que prefeitura desenvolva ações para receber o selo Pacto Pela Vida

No decorrer da sessão ordinária de sexta-feira, 12, o vereador Davi Moreira apresentou uma indicação sugerindo que a Prefeitura de Exu execute ações necessárias para o município receber o selo Pacto Pela Vida de Prevenção e Redução da Criminalidade (SPPV).

O selo, criado pela Lei Estadual nᵒ 14.924/2013, objetiva identificar os municípios que atendem aos critérios de prevenção e redução da criminalidade. Para recebê-lo, precisa-se colocar em prática diversas ações, listadas pelo vereador na indicação.

Na justificativa, Davi destacou que a partir de 2020 possuir o SPPV será um dos critérios que o Governo de Pernambuco usará para distribuir a parcela do ICMS que cabe aos municípios. Aqueles que possuírem o selo receberão, por igual, 1% dos recursos do ICMS.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

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