A desativação da comarca não pode ser “presente de aniversário
No dia 25 de março de 2019 Verdejante/PE, aniversaria. Serão 57 anos de emancipação política. Como é de se ver, será um quase “sessentão”. Lamenta-se que enquanto o município sofre, empobrece e quase desaparece, a classe política desunida briga entre si, insiste em defender interesses próprios e pouco (ou nada!) se importa na defesa do lugar e da sua gente, seguros de que, na próxima eleição, basta “prometer as ilusões de sempre” para receber os votos que precisa para permanecer no poder. A pergunta é: até quando o povo se permitirá ser explorado, enganado e ludibriado pelos “políticos de plantão”?
Rememorando os anos passados, atentando-se para o presente e com os olhos voltados para o futuro, há de se indagar: o que há, de fato, para se comemorar, além do simples transcurso da data natalícia? Na nossa modesta opinião, e com o perdão daqueles que pensam em sentido contrário, pouco ou quase nada resta a ser celebrado. E mais, se não existem motivos para festas, sobram razões para que se reflita, por exemplo, por que Verdejante parou no tempo? Por que não cresce e se desenvolve como tantos outros lugares? Por que não há empregos, renda e oportunidades para todos? Por que o comércio é limitado, o setor de serviços praticamente não existe e nenhuma empresa ou indústria demonstra interesse em se estabelecer no município? E principalmente: por que, com o passar dos anos, Verdejante teima em regredir no tempo, em retroceder no espaço e em involuir na vida, permitindo, inclusive, que órgãos e instituições estatais cessem as suas atividades e fechem as suas portas, prejudicando a população e diminuindo, dia após dia, a sua importância no mapa geopolítico e socioeconômico de Pernambuco?
Analisemos: Verdejante possui um único órgão Federal (ainda) estabelecido, que são os Correios; já órgãos estaduais podemos listar apenas quatro, o Destacamento da Polícia Militar, a Delegacia de Polícia Civil, um tímido escritório do IPA/ADAGRO e, por derradeiro, a conceituada Escola de Referência em Ensino Médio Anísio Veras (da qual muito me orgulho de ali ter estudado), inexistindo agência bancária em funcionamento (à exceção de um “posto” do Bradesco, se é que assim podemos chamar…) e de uma casa lotérica, sendo certo se afirmar que nenhuma outra repartição estadual ou federal “ousa” se fixar naquele rincão. Não bastasse isto, e como demonstração cabal da fragilidade e inoperância do seu segmento político, deixou de possuir zona eleitoral própria (sediava a 114ª) e passou a integrar a 75ª ZE, com sede em Salgueiro/PE, perdendo, assim, o Cartório Eleitoral e prejudicando os seus eleitores que, a partir de então, viram-se obrigados a se deslocar até o precitado município para resolver quaisquer assuntos relacionados à Justiça Eleitoral. Pode ficar pior? Pode sim!
Cogita-se, infelizmente, que ao argumento de reduzir despesas, o Tribunal de Justiça de Pernambuco estaria propenso a desativar a Comarca de Verdejante/PE, além de outras, isto é, a fechar o Forum e realocar seus servidores, penalizando fortemente seus jurisdicionados (que nada mais são do que a própria população municipal), distribuindo os cerca de 740 processos atualmente existentes para a Comarca de Salgueiro/PE, ou o que seria mais desastroso, levando-os para a Comarca de Mirandiba/PE, castigando-se, mais uma vez (e como sempre!) o povo pobre, que terá que empreender viagens para uma dessas cidades acaso tenham algo para resolver no Judiciário.
Mais do que castigo ou prejuízo, essa sequência de perdas ou de capacidade de trair investimentos mostra o quanto a desunião da sua classe política contribui para o declínio e o empobrecimento do município.
Ora, é preciso se preocupar mais com o corpo do que com o umbigo. Não se pode prestigiar mais o cabo eleitoral, o parente do político aliado ou o eleitor-bajulador com “contratações temporárias”, do que o pai e arrimo de família, a dona de casa, o estudante esforçado, o jovem desempregado, enfim, o cidadão contribuinte e honesto; não é certo empregar, sem pudor, esposas, irmãos e irmãs, sobrinhos e sobrinhas, filhos e filhas, tios, primos e toda a sorte de “parente e aderente”, em um vergonhoso malabarismo político e administrativo useira e vezeiramente utilizado para camuflar nepotismo direto, indireto e cruzado, enquanto falta o básico na saúde, na educação e se atrasam os salários dos servidores; é errado se aprovar lei municipal criando cargos de “assessoria” ou de “gerência” de distritos com polpuda e injustificada remuneração, em vez de realizar concurso público dando oportunidades para todos sem distinção; e finalizo, não é, digamos, “republicano” e nem moralmente aceitável que estabelecimentos comerciais pertencentes direta ou indiretamente a políticos com mandato ou a sua parentela, participem e se sagrem vencedores de processos licitatórios para fornecimentos diversos para o município. Talvez essas práticas nefastas sejam as respostas para o atraso que se abate sobre a nossa Verdejante.
Através deste artigo estamos fazendo a nossa parte: denunciando esse fechamento inaceitável que muito seriamente afetará o já combalido Verdejante/PE; conclamando toda a população local, os políticos nativos e comprometidos com o bem comum, os eminentes deputados estaduais, federais e os senadores que foram, ou não, votados no município, o senhor governador do Estado, a Defensoria Pública, o Ministério Público e a combativa OAB/PE, para que, juntos, e em uma união de propósito, seja levantada a bandeira de luta contra a desativação da Comarca de Verdejante, assim como, em justa oposição ao fechamento de qualquer outra unidade judiciária de Pernambuco.
Por fim, parabéns, VERDEJANTE; vida longa ao seu povo altaneiro, que não merece receber esse “presente de grego”: a desativação da sua comarca. VAMOS À LUTA!!!
Por Gilson Alves – Advogado
