Uso de máscaras não é obrigatório em presídios, diz veto do governo

O governo do presidente Jair Bolsonaro publicou nesta segunda-feira (6) no “Diário Oficial da União” uma retificação dos vetos à lei que obriga o uso de máscaras em locais públicos. No ajuste, o governo vetou também a obrigatoriedade da máscara em presídios.

Na sexta-feira (3) passada, Bolsonaro sancionou com vetos a lei que disciplina o uso da máscara. O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional no contexto da pandemia do novo coronavírus, que infectou mais de 1,6 milhão de brasileiros e matou mais de 64 mil, conforme consórcio de veículos de imprensa.

A lei tornou obrigatório o uso de máscara em espaços públicos, transportes públicos como táxis, carros de aplicativos, ônibus, aeronaves e embarcações fretadas.

Bolsonaro, contudo, vetou na sexta a obrigatoriedade da máscara em órgãos e entidades públicos e em estabelecimentos comerciais, industriais, templos religiosos e demais locais fechados em que haja reunião de pessoas.

O presidente explicou que o trecho “incorre em possível violação de domicílio”. Caberá ao Congresso decidir se mantém ou se derruba os vetos de Bolsonaro.

Nesta segunda, o governo ampliou os trechos vetados por meio de uma a retificação registrando que a obrigação do uso de máscara em presídios e estabelecimentos de medida socioeducativas também está vetada.

Fonte: G1