Sob a relatoria do conselheiro Carlos Porto, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu parecer prévio recomendando que a Câmara de Vereadores de Ipubi rejeite a prestação de contas de 2015 do então prefeito João Marcos Siqueira Torres. Apesar de ter sido notificado para apresentação de defesa, o ex-gestor municipal não fez uso deste direito.
Diferentes irregularidades na prestação de contas foram identificadas pelo relatório técnico de auditoria. As mais graves são déficit de R$ 2.447.267,65 na execução orçamentária do município, provocada por receitas superestimadas e não arrecadação de impostos de competência da municipalidade; não recolhimento à previdência da contribuição patronal e dos descontos feitos dos servidores, caracterizando apropriação indébita previdenciária; recolhimento intempestivo das contribuições previdenciárias do Regime Próprio; extrapolação de gastos com a folha de pessoal; divergências e inconsistências na contabilidade municipal e não disponibilização no Portal da Transparência das informações requeridas pela legislação.
Para sanar os problemas, o TCE-PE fez sete determinações ao atual prefeito do município, entre elas, elaborar a programação financeira e o cronograma mensal dos desembolsos, com a finalidade de disciplinar o fluxo de caixa; assumir mecanismos de controle para o acompanhamento das despesas com pessoal e evitar a realização de despesas com recursos do Fundef sem embasamento financeiro.
Da redação do Blog Alvinho Patriota
