O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), sediado em Recife, manteve a suspensão dos efeitos da medida provisória 814, que autoriza a privatização da Eletrobras e suas concessionárias, incluindo a Chesf. O TRF5 negou o pedido de suspensão de liminar apresentado pela União, para incluir a Eletrobras e suas subsidiárias no Programa Nacional de Desestatização (PND). A solicitação foi indeferida pelo desembargador Manoel Erhardt.
No dia 11 de janeiro, o juiz Carlos Kitner, da 6ª Vara Federal do Recife, consentiu liminar para suspender o Artigo 3° da MP 814/2017, que retirava da legislação do setor elétrico a proibição de privatização da Eletrobras e suas subsidiárias. A Advocacia Geral da União (AGU) apresentou recurso argumentando que a decisão representa risco à ordem pública, porque a suspensão da medida provisória comprometeria a arrecadação deste ano.
O presidente do TRF5, Manoel Erhardt, afirmou que “não se visualiza, ao menos por ora, risco iminente ao insucesso do programa, dado que o próprio cronograma é algo indefinido”.
Da redação do Blog Alvinho Patriota
