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Três projetos da vereadora Eliane Alves são vetados na Comissão de Justiça da casa legislativa de Salgueiro

A Comissão de Justiça e Redação de Leis da Câmara de Vereadores de Salgueiro vetou nesta quinta-feira, 6, três projetos de autoria da vereadora Eliane Alves (PSB). O comitê que rejeitou as propostas é composto por Flávio Barros (presidente), Augusto Matias (relator) e José Carlos. Não passaram pelo crivo da comissão os projetos de números: 063/2018, que proíbe a AEDS/FACHUSC de cobrar taxas para emitir diplomas e outros documentos acadêmicos; 064/2018, instituindo uma central de atendimento dos serviços de ambulâncias; e o 065/2018, que regulamentaria o serviço de ambulâncias em eventos com aglomeração de pessoas.

De acordo com os pareceres da Comissão de Justiça e Redação de Leis, as propostas foram reprovadas porque não cabe aos vereadores isentar a cobrança de tributos ou instituir dispositivos que gerem despesas para o governo municipal. Os relatórios destacam que é de competência exclusiva do prefeito a elaboração das iniciativas pleiteadas por Eliane. Portanto, o que ela pode fazer é requerer ao prefeito que envie os projetos à Casa Epitácio Alencar para apreciação dos vereadores.

O vereador Bruno Marreca pediu vista do Projeto de n° 063/2018, enquanto os pareceres contrários aos outros dois intentos foram aprovados pelos parlamentares presentes na sessão ordinária de hoje.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

5 comentários sobre “Três projetos da vereadora Eliane Alves são vetados na Comissão de Justiça da casa legislativa de Salgueiro

  1. Alvinho Patriota

    Olá,
    Salvo engano a Comissão não tem parecer termivativo, devendo a matéria prosseguir, em todos os trâmites, bastando que seja requerido.

  2. Machado Freire

    Não “funalizei” ninguém – de qualquer das bancadas. Naturalmente, nossa avaliação recai sobre quem “denegou” a feliz iniciativa da nobre vereadora Eliane, centrada em um dispositivo legal: nenhuma instituição de ensino (privado ou público) pode cobrar taxa pela emissão de um diploma/certificado, etc.
    Desculpe ter que repetir, nobre vereador Bruno.

  3. Machado Freire

    Lei Federal impede que qualquer instituição – pública ou privada, cobre pela emissão de diplomas.

    “Os homens da Lei” da Câmara de Vereadores de Salgueiro ainda não sabem disso.

    Dá uma pena!!!!!

    1. Bruno Marreca

      Amigo, Machado. É muito triste, às vezes, a forma que você se refere a nós vereadores com desdenho e desmerecimento. Pedi vista, pois sei que este parecer negando está errado e não tem nada de inconstitucional. Na próxima sessão darei o meu parecer sobre o meu pedido de vista. As comissões da câmara de vereadores foram formada em sua grande maioria para vetar projeto da bancada de oposição e só passar o que for do interesse do Prefeito. É uma pena, que isso aconteça, mas é o jogo dos interesses políticos que valem.

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