Encerra-se nesta sexta-feira (30) o prazo para que proprietários de imóveis rurais enviem à Receita Federal a Declaração de Imposto sobre a Propriedade Territorial (DITR). São obrigados a declarar, a pessoa física ou jurídica proprietária, titular do domínio útil ou possuidora a qualquer título; um dos condôminos (quando o imóvel pertencer a várias pessoas); e o inventariante, em nome do espólio.
Segundo a Federação da Agricultura do Estado de Pernambuco (Faepe), os produtores rurais precisam ficar atentos ao prazo e realizar a declaração com base em documentos que possam confirmar as informações prestadas. Para fazer a declaração, o interessado deve acessar o site da Receita Federal, utilizar o Programa Gerador e logo em seguida o Programa Receita Net. O pagamento do imposto pode ser parcelado em quatro vezes, desde que cada quota não seja inferior a R$ 50,00.
O imposto é pago anualmente. Para o cálculo é usada uma alíquota que varia de acordo com a área da propriedade e o seu grau de utilização, sendo considerado apenas o Valor da Terra Nua (VTN), ou seja, o valor da terra sem qualquer tipo de benfeitoria ou cultura. As informações declaradas devem ser coerentes, pois elas podem ser objeto de comprovação futura.
Da redação do Blog Alvinho Patriota
