TCE-PE reprova contas de gestão do ex-prefeito Marcones Libório referentes ao exercício de 2016; confira detalhes

As contas de gestão do ex-prefeito de Salgueiro Marcones Libório (PSB), referentes ao exercício financeiro de 2016, foram reprovadas pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). Conforme o Acórdão nᵒ 910/19, publicado no site do TCE-PE, o gestor cometeu diversas falhas no último ano do seu segundo mandato. Além da reprovação, o órgão aplicou uma multa no valor de R$ 20 mil, que o ex-prefeito não pagou até o momento. No dia 10 de janeiro, o débito entrou em fase de execução pelo Ministério Público de Contas (MPCO)

Entre as irregularidades listadas pelo relator do processo, conselheiro Carlos Porto, constam: ausência de inscrição da dívida ativa; cobrança e arrecadação de Iluminação Pública sem previsão legal; falta da Programação Anual de Saúde (PAS); não elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico; inadequada destinação dos resíduos sólidos; registro contábil inadequado de gastos com terceirização de serviços e pagamento de despesas com salários líquidos de servidores terceirizados em patamar superior ao de servidor efetivo de mesmo cargo.

O TCE ainda determinou que o atual prefeito tome várias providências para não cometer os mesmos erros, como promover a regular inscrição de créditos fiscais na dívida ativa; regularizar o Código Tributário Municipal e a Contribuição da Iluminação Pública; elaborar a Programação Anual de Saúde (PAS); elaborar o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB); providenciar a adequada destinação do lixo; adotar providências para que não seja autorizado pagamento de despesas com salários líquidos de servidores terceirizados em patamar superior ao de efetivo e adequar o registro contábil de despesas com pessoal.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

3 comentários sobre “TCE-PE reprova contas de gestão do ex-prefeito Marcones Libório referentes ao exercício de 2016; confira detalhes

  1. Miguel Simplicio de Barros

    VICTOR, o TCE em SI já é um Tribunal Político ,eles na sua Grande maioria foram Nomeados por Eduardo Campos e tem um ainda que foi Nomeado por PAULO Câmara que são todos do PSB ai tú acha que o Ex Prefeito Marcones vai ser punido com alguma coisa? e a Câmara de Vereadores de Salgueiro aprova tudo que for conta e seja de quem for ,pois a maioria recebe diárias sem viajar e tem Vereador em Salgueiro que ainda fica ou divide com outras pessoas os salários dos assessores, qual a moral que eles tem para julgar contas de ninguém?

  2. Victor

    Uma dúvida: Caso a Câmara dos Vereadores venha a seguir o entendimento do TCE e reprove as contas também, o ex-prefeito estaria inelegível?