Através de sua Primeira Turma, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) reprovou as contas do ex-prefeito de Belém do São Francisco professor Licínio Lustosa, referentes ao exercício financeiro de 2018. A gestão fiscal foi julgada irregular por exceder os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) nos três quadrimestres do ano.
De acordo com o TCE, relatórios de auditorias apontaram a não adoção de medidas necessárias para a redução do excesso de despesa com pessoal. O índice de gastos com funcionários em relação à receita atingiu 78,38% no primeiro quadrimestre, 64,56% no segundo e 76,41% no terceiro. O limite da LRF é de 54%.
Além de ter a prestação de contas julgada irregular, Licínio foi multado em R$ 54 mil pelo tribunal. Ademais, a prefeitura foi orientada a fazer o controle da gestão fiscal, elaborando relatórios de acordo com a ordem legal e adotando medidas para reduzir gastos com pessoal.
Da redação do Blog Alvinho Patriota
