O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), por meio da conselheira Teresa Duere, expediu parecer prévia recomendando à Câmara de Vereadores de Custódia a reprovação das contas da prefeitura referentes ao exercício financeiro de 2016. O processo interessa ao ex-prefeito Luiz Carlos Gaudêncio de Queiroz.
A rejeição foi motivada por irregularidades como não recolhimento de contribuições previdenciárias, déficit de execução orçamentária e despesa total com pessoal acima do limite previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O parecer foi aprovado por unanimidade pela Primeira Câmara do TCE no fim da semana passada.
Teresa Duere também fez uma série de recomendações à Prefeitura de Custódia, como fortalecer o planejamento orçamentário, mediante revisões adequadas para a receita e despesa, observando as exigências estabelecidas pela legislação, bem como fazer um diagnóstico para identificar os principais riscos e dificuldades encontradas na cobrança da dívida ativa e do IPTU.
Ainda foi determinada a implantação definitiva do controle por fonte de receitas, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, e que sejam adotados mecanismos de controle para garantir o equilíbrio atuarial e financeiro do regime próprio de previdência.
Da redação do Blog Alvinho Patriota
