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TCE-PE recomenda rejeição das contas de 2016 da Prefeitura de Ouricuri

Em parecer prévio emitido na última quinta-feira, 21, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) recomenda à Câmara de Vereadores de Ouricuri a rejeição das contas da prefeitura referentes ao exercício financeiro de 2016. Na época o prefeito era Antônio Cézar de Araújo Rodrigues, conhecido como Cézar de Preto. Ele foi multado em R$ 10 mil por deixar de recolher contribuições previdenciárias de 2013 a 2016.

Segundo o relator, Carlos Porto, várias irregularidades justificam o parecer pela reprovação das contas, entre elas, extrapolação do limite da despesa total com pessoal, não aplicação mínima da receita corrente líquida na manutenção e desenvolvimento da educação, ausência de contribuições patronais devidas ao Regime Próprio de Previdência no montante de R$ 4.319.802,14, falta de transparência e ausência de saldo em caixa para cumprir obrigações assumidas em final de mandato.

Da redação do Blog Alvinho Patriota