Dois processos de admissão de pessoal feitos pelas prefeituras de Floresta e Itacuruba foram julgados irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). O julgamento foi feito quinta-feira, 5, pela Segunda Câmara do TCE-PE sob a relatoria do conselheiro Ruy Ricardo Harten.
O primeiro processo fez a contratação temporária de 316 servidores para diversas funções na Prefeitura de Itacuruba, no 1° quadrimestre de 2016, sem justificativas. Segundo a análise do tribunal, o município ainda comprometeu 58,99% da Receita Corrente Líquida com as despesas totais de pessoal, no 3° quadrimestre de 2015, extrapolando o limite da LRF.
“Por outro lado, a gestão não demonstrava qualquer preocupação em realizar concurso público, de modo a atender às necessidades de pessoal, já que o último ocorreu em 2012. Notificado, o ex-prefeito Gustavo Cabral Soares não apresentou defesa”, informou o TCE-PE em seu site oficial.
O outro processo é referente à admissão de 1.001 servidores para vários cargos na Prefeitura de Floresta no 1° quadrimestre de 2017. Auditoria do TCE apontou diversas irregularidades, entre elas, não realização de processo seletivo prévio para atender grande parte das contratações temporárias realizadas.
Ruy Ricardo lembrou que recebeu representação do Ministério Público de Contas alertando para o alto número de contratações temporárias que vinham ocorrendo em Floresta, a despeito da possibilidade de nomear candidatos aprovados no último concurso público realizado. O limite de gastos também passava dos 54% previstos pela LRF.
Considerando as irregularidades, o relator imputou uma multa no valor de R$ 24.100,50 ao prefeito de Itacuruba e determinou que ele adote medidas necessárias para o levantamento das necessidades de pessoal no município. Já o prefeito de Floresta foi multado em R$ 16.077,00, além de ser orientado a adotar medidas legais necessárias à normalização do quadro de pessoal,
Da redação do Blog Alvinho Patriota
