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TCE-PE julga irregulares contas da Prefeitura de Belém do São Francisco referentes ao exercício financeiro de 2015

Gustavo Caribé

Em sessão ordinária realizada no dia 26 de setembro, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregulares as contas do exercício financeiro de 2015 da Prefeitura de Belém do São Francisco. Na época o prefeito era Gustavo Caribé, que foi multado em R$ 25.180,50 por ilegalidades na ordenação de despesas. No mesmo processo foi aplicada uma multa de R$ 4.196,75 à ex-contadora da prefeitura, Ludja Suely Braga Silva.

Segundo o Acórdão nᵒ 1347/19, o gestor efetuou pagamento de juros e multa com recursos da educação, em desvio de finalidade; realizou despesas com recursos do Fundeb sem lastro financeiro; não pagou o piso salarial aos profissionais do magistério; não pagou regularmente os servidores; deixou de repassar R$ 1.775.559,78 ao RPPS e R$ 73.587,69 ao RGPS; entre outros problemas.

O TCE-PE também determinou devolução ao Fundeb dos recursos usados sem fundamento financeiro para o pagamento de despesas inscritas em Restos a Pagar do exercício financeiro de 2014, no montante de R$ 476.290,96.

Da redação do Blog Alvinho Patriota