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TCE-PE considera ilegais 838 contratações temporárias feitas pelo prefeito de Custódia

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou ilegais 838 contratações temporárias feitas pelo prefeito de Custódia, Emmanuel Gois, no exercício financeiro de 2018.

Um relatório de auditoria apontou irregularidades nos contratos, como não comprovação da necessidade excepcional e ausência de processo seletivo público, o que infringe os princípios constitucionais da Publicidade, Isonomia, Impessoalidade e Moralidade Administrativa.

O relator do processo, conselheiro substituto Marcos Nóbrega, negou os registros dos respectivos cargos e aplicou uma multa ao prefeito no valor de R$ 10.072,20. A quantia deve ser paga em 15 dias, após o trânsito em julgado da decisão.  

Emmanuel deve realizar uma seleção pública simplificada para a escolha dos profissionais a serem contratados e nomear pessoas concursadas para atuar nas funções pelas quais foram aprovadas na seleção.

Da redação do Blog Alvinho Patriota