A Câmara de Vereadores de Salgueiro aprovou no dia 29 de setembro o Projeto de Lei n° 014/2017, oriundo do Poder Executivo, que altera o Código Tributário Municipal, incluindo novos serviços para a taxação de tributo.
Entre os trabalhos que foram acrescentados para cobrança de 5% de ISS (Imposto Sobre Serviços) estão aplicação de tatuagens e piercings, hospedagem de sites, desenvolvimento de aplicativos e sistemas de informação, programas de computador, vigilância, segurança ou monitoramento de bens, transporte, pintura, lavagem, costura e propagandas.
De acordo com o texto aprovado, o imposto deverá ser calculado sobre todos os valores recebidos na operação, inclusive aluguéis, taxa de intermediação, de administração e de assistência técnica. Também serão taxados serviços de streaming de áudio e vídeo, como Netflix e Spotify. O objetivo da medida é aumentar a arrecadação municipal, diante de uma queda de recursos nos cofres públicos.
Da redação do Blog Alvinho Patriota
Faltou incluir tributos/taxas sobre os serviços de “chapeados” e placas de bicicletas, que eram considerados na administração do zeloso prefeito Audísio Rocha Sampaio.
Como será que estão sendo considerados os chamados “serviços funerários” ?