Transparência

Transparência XI

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O quadro abaixo apresenta valores relativos a pagamentos efetuados pela Câmara de Vereadores de Salgueiro – PE, à profissional de contabilidade nas gestões dos respectivos gestores citados. Dados colhidos das Prestações de Contas do Legislativo Municipal.

ANO

GESTOR

CONTADOR

TOTAL

2007 (*)

Alvinho Patriota

13.200,00

2008 (*)

Alvinho Patriota

14.400,00

27.600,00

2009 (**)

Raimunda Barros

49.800,00

2010 (**)

Raimunda Barros

49.800,00

99.600,00

(*) Julgadas regulares, com ressalva pelo TCE-PE.

(**) Em tramitação no TCE-PE.

Por Alvinho Patriota

Transparência X

digitalizado-em-15-10-2009-10-04-126Mais uma vez batemos na mesma tecla. Dura lex, sed lex. Ou seja, a lei é dura mais é lei (expressão latina). Em Salgueiro, contudo, isso não acontece, ou seja, nem sempre a lei é cumprida.

Explico: embora existindo uma norma, inclusive sancionada pelo atual prefeito em 2007 (Lei Municipal 1.590/2007) estabelecendo a obrigatoriedade de publicação nas placas indicativas de obras, de certas condições (ver a seguir), o mesmo gestor público não a cumpre, quando omite tais informações, deixando a população, os vereadores e quem mais possa interessar, impedidos de fiscalizar as obras.

Por isso, não nos cansamos de cobrar que haja o mínimo de transparência com a coisa pública, especialmente aquilo que representa uma determinação legal.

Ver neste blog as matérias: (Transparência III e Transparência III.I).

Por Alvinho Patriota – Vereador do PV

Administração municipal de Petrolina recebe prêmio ‘Prefeitura Transparente’

transparencia_publicaAssociação Transparência Municipal (ATM), uma instituição brasileira sem fins lucrativos, concedeu nesta quinta-feira (26) para a Prefeitura Municipal de Petrolina o prêmio ‘Prefeitura Transparente’. A finalidade da premiação é reconhecer nacionalmente o esforço das administrações municipal em elevar a transparência com o uso do dinheiro público.

O prêmio foi entregue pela ATM em Brasília, na sede da Associação Brasileira dos Municípios. Júlio Lóssio, prefeito de Petrolina, foi representado pelo Controlador Geral do Município, Josaias Santana.

De acordo com o presidente da ATM, Paulo Sérgio Gomes da Silva, desde maio de 2010 a prefeitura de Petrolina já enviou para o “Portal da Transparência” mais de 40 mil informações sobre receitas, lançamentos, recebimentos, liquidações, pagamentos e empenhos. O portal armazena registros e ainda conta com documentos digitalizados, possibilitando mais credibilidade para os informantes.

Da redação do blog de Alvinho Patriota por Chico Gomes

Grupo usa dados do governo para cobrar transparência

transparencia_publicaEnquanto o governo federal promovia um seminário sobre formas de abrir seus dados ao público, na última semana, um grupo de hackers passava da teoria à prática e usava a internet para ampliar o controle dos cidadãos sobre o Estado. Congregados na organização Transparência Hacker, cerca de 20 especialistas – todos voluntários – participaram de uma “maratona” de programação paralela ao seminário Dados Abertos para a Democracia Digital, evento internacional realizado entre quarta e sexta-feira, em Brasília.

Do esforço conjunto saíram iniciativas para facilitar a compreensão e o acompanhamento da tramitação de projetos no Congresso e para expor as relações entre empresas e políticos, entre outras. “Somos ativistas pela transparência, pelos dados abertos e por novas formas de fazer política”, disse Daniela Silva, uma das coordenadoras da entidade, à qual cerca de 500 pessoas estão ligadas.

Um dos sites que o grupo criou nos últimos dias é o “Otoridades – Você sabe com quem está falando?”, um veículo para denúncias de abuso de autoridade, que fica no endereço http://otoridades.com.br.

Fonte: Agência Estado

Prefeitura Municipal de Salgueiro terá que divulgar gastos em tempo real

transparencia_publicaEntra em vigor a partir do dia 28 deste mês a “Lei da Transparência”, que obriga municípios com população entre 50 e 100 mil habitantes a divulgarem gastos públicos detalhados em tempo real na internet. A Prefeitura Municipal de Salgueiro, administradora de um município com mais de 56 mil pessoas, terá que cumprir minuciosamente a lei, caso contrários não receberá recursos adquiridos por meio de convênios.

As fiscalizações ficarão a cargo do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) e da própria população, que pode denunciar a falta de informações detalhadas sobre o uso dos recursos públicos. Determinação foi estabelecida pela Lei Complementar n° 131/2009. Até a manhã desta terça-feira (10) o site da prefeitura de Salgueiro exibia somente as despesas do 1° Quadrimestre de 2009. Vale lembrar que já estamos em maio de 2011.

Da redação do blog de Alvinho Patriota por Chico Gomes

A transparência que falta para uns, sobra para Alvinho Patriota

006_tr1Por Chico Gomes

Focado na transparência em tudo que faz o vereador Alvinho Patriota (PV) quando assumiu a Câmara de Vereadores de Salgueiro no ano de 2007 passou a disponibilizar na internet, para qualquer cidadão tomar ciência, todos os gastos da Casa Epitácio Alencar, detalhadamente.

Infelizmente o site da Câmara de Vereadores de Salgueiro foi retirado do ar quando a atual presidente da Câmara tomou posse no ano de 2009, retornou recentemente com poucas informações e sem nenhuma divulgação de gastos. 

Há alguns meses o vereador que mais trabalhou com transparência naquele órgão, vem sendo atacado de todas as maneiras, em uma visível demonstração de ter toda sua carreira pública de algumas décadas jogada pelo ralo, por conta de eventualidades políticas.

Depois do caso do celular, divulgam agora que o TCE-PE julgou irregulares as contas do vereador Alvinho Patriota do ano de 2008, mas esquecem de divulgar que esse mesmo vereador devolveu para cofres públicos municipais quantias economizadas na Câmara de Vereadores, quando exerceu sua presidência. Também não divulgam que esse mesmo vereador foi escolhido algumas vezes pela população como o mais atuante de Salgueiro.

Antes de se inquietarem com um simples vereador, compromissado apenas com o bem da cidade de Salgueiro, algumas pessoas deveriam afligir-se com as deficiências do nosso município, como a constante falta de água, falta de médicos em alguns postos de saúde, calçamentos e asfaltos danificados em várias áreas da cidade e o aumento considerável do consumo de drogas e assaltos em toda nossa cidade.

Prestação de contas de Alvinho Patriota do ano de 2007 na Câmara de Vereadores

Prestação de contas de Alvinho Patriota do ano de 2008 na Câmara de Vereadores

Fifa implanta sistema para transferência de jogadores pela internet

aleqm5ixajfjr9nsfka1ayql78tcni2bfaA Fifa implanta, a partir da próxima sexta-feira, um novo sistema para transferências de jogadores. O Transfer Matching System (TMS), que será obrigatório para todas as entidades afiliadas à Fifa, é um sistema que tem como objetivo tornar as transações internacionais mais rápidas, padronizadas e transparentes.

O sistema foi implantado em 2008, em caráter experimental, em 18 países, e agora será válido para todas as federações. O presidente da Fifa, Joseph Blatter, comemorou a novidade: “Esse é um momento histórico para o futebol. TMS é um sistema on-line simples mas que terá um tremendo impacto nas transferências internacionais de jogadores. Graças a ele, as autoridades terão mais detalhes disponíveis em cada negociação. Mas, o mais importante, é o aumento da transparência nas transações e a ajuda que nos dá para lutar contra a lavagem de dinheiro e na proteção de menores em transferências”, exaltou.

Fonte: FutNet

Site informará políticos com ficha limpa

fichalimpaIndependente da votação do Projeto Ficha Limpa na Câmara dos Deputados, instituições integrantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) planejam informar o eleitorado sobre a vida pregressa de candidatos. Para tanto está em curso a criação de ampla e detalhada rede de informações a ser inserida no site do TSE.

O futuro arsenal que promete municiar o eleitor terá suporte inicial da própria Justiça Eleitoral, que este ano endureceu as regras do jogo. Em vez de certidão criminal simples, da qual constava apenas se o postulante tinha condenações em última instância, introduziu-se a ficha criminal digitalizada, detalhando os processos existentes contra o cidadão e informando a fase de tramitação em que se encontra.

Tudo que chegar ao Judiciário será incorporado à lista, incluindo denúncias oferecidas pelo Ministério Público, condenações e recursos em qualquer instância. A trajetória do candidato ficará disponível no site www.tse.jus.br e nos sites dos tribunais regionais. “A transparência deve ser o marco inicial da política brasileira”, afirma o presidente da 14ª Subseção da OAB, Helder Batista Silva. Considera importantes as informações para permitir a reflexão no eleitor, garantindo escolha consciente. Segundo o advogado, há deputados com 20 processos judiciais e o repasse das informações é fundamental no processo político.

Fonte: Jornal da Manhã

STJ adere à transparência e divulga salários de ministros

cv_martO Superior Tribunal de Justiça aderiu ao movimento de maior transparência pelo qual passa o Judiciário. Nessa quinta-feira (14/1), fez publicar no Diário Oficial da União os valores dos subsídios de seus ministros e a remuneração dos servidores da corte. A publicação está prevista na Portaria 3, de 13 de janeiro de 2010, do STJ. Essa portaria segue determinações do Conselho Nacional de Justiça.

A portaria do STJ traz cinco tabelas anexas. A primeira delas traz o salário do presidente da casa, ministro Cesar Asfor Rocha, que é de R$ 24,4 mil. O mesmo valor se estende aos demais ministros. Já uma analista do Judiciário tem vencimento de R$ 6,9 mil, mas este pode chegar até R$ 10,4 mil somados os benefícios. Enquanto isso, os cargos comissionados vão de R$ 1,5 mil a R$ 11,6 mil.

Devem ser detalhadas despesas com benefícios dados a magistrados, servidores e empregados, diárias pagas, passagens e despesas com locomoção, indenização de ajuda de custo e aluguel de imóveis. Também serão discriminadas despesas com serviços de água e esgoto, energia elétrica, telecomunicações, comunicação em geral, entre outros.

Fonte: Portal Consultor Jurídico