O ministro Gilmar Mendes reafirmou nesta quarta-feira (23) sua posição contrária à aplicação imediata da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2010. Analisando os precedentes do STF (Supremo Tribunal Federal) e recorrendo até mesmo a analogias com o direito tributário, no qual o contribuinte não pode ser cobrado de um imposto que não existia, o ministro declarou que os políticos não podem ter seus registros negados por uma lei que não existia quando cometeram irregularidades.

– Não pode ser coerente o argumento do TSE [Tribunal Superior Eleitoral] de que a lei pode ser aplicada em 2010 porque foi publicada antes das convenções partidárias. O processo de escolha de um candidato é muito mais complexo e até as pedras sabem disso. Ele começa já com o processo de filiação em outubro do ano anterior.

Como Mendes já havia antecipado que faria um voto longo, os advogados presentes ao julgamento esperavam do ministro um relatório técnico e recheado de citações a juristas como o austro-americano Hans Kelsen, um dos principais pensadores do Direito mundial. Dito e feito, Gilmar Mendes destrinchou jurisprudências e julgamentos anteriores do STF, mas centrou seu voto no artigo 16 da Constrituição, que trata do impedimento de leis de retroagirem para prejudicar o réu. Ele chegou a citar Machado de Assis.

– A melhor forma de apreciar o chicote é ter o cabo nas mãos. Mas o chicote muda de mãos. A carência de um ano para lei que altera o processo eleitoral é motivada para evitar leis casuísticas. Não é possível distinguir casuísmos bons e casuísmos ruins. Ditadura da maioria não é menos perigosa para a paz social que ditadura da minoria.

Ao longo do voto de Gilmar Mendes, os ministros Antonio Dias Toffoli e Marco Auréio Mello pediram apartes e ensaiaram um debate que foi logo rechaçado pelo presidente do STF, Cezar Peluso. A manifestação dos ministros, no entanto, já antevê um placar de três votos contra a aplicação da Ficha Limpa.

O próximo a votar será o ministro Luiz Fux. Seu voto é o mais esperado por ser considerado o decisivo para o caso. Fux entrou no lugar do ex-ministro Eros Grau, que não chegou a participar do julgamento do Ficha Limpa no ano passado. O caso encontra-se sem solução desde então.

Fonte: R7

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luiz Fux será indicado pela presidente Dilma Rousseff para o Supremo Tribunal Federal (STF). Fux ocupará a cadeira que ficou vaga com a aposentadoria de Eros Grau, em agosto, pondo fim a uma novela que se arrasta por dez meses.

O então presidente Luiz Inácio Lula da Silva planejava indicar o advogado-geral da União, Luiz Inácio Adams, para o STF. Dilma, porém, escalou Adams para continuar no mesmo posto que ocupou no governo Lula.

Com a indicação do carioca Fux, o clima sisudo e extremamente formal do STF deve ser quebrado. Apadrinhado pelo governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), ele é considerado o mais moderno ministro do STJ, corte que integra desde 2001. Aos 57 anos, Fux é adepto de esportes como corrida e jiu-jítsu e toca guitarra. Frequentemente, ele viaja para o Rio, onde é visto na praia ou praticando esportes.

Na área jurídica, o ministro é conhecido como um estudioso do Direito Civil. No ano passado, presidiu uma comissão de juristas encarregada de preparar um anteprojeto para o novo Código de Processo Civil.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Em seu primeiro discurso como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Cezar Peluso afirmou que o ministro Gilmar Mendes deixa “a difícil missão de sucedê-lo”, ao elogiar a gestão de seu antecessor, a quem serviu com “lealdade e ética retilíneas”.

Peluso homenageou Mendes ao dizer que ele “emprestou a sua intrepidez a defesa do prestígio desta Corte” e também na consolidação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Citou ainda as “conhecidas e bem sucedidas inovações que aqui e ali introduziu de modo marcante e irreversível” que explicam a inédita aprovação manifestada em editoriais dos mais importantes jornais do país.

“Seria difícil traduzir em palavras a intensidade com que vivo esse instante”, frisou o novo presidente ao se definir como homem comum, avesso por índole e radical convicção à notoriedade e a auto reverência, mas que se obriga a “fazer praça da imensa honra de chegar, pela via sempre compensadora do trabalho, ao mais elevado posto que transcende uma carreira eleita há mais de quatro décadas como projeto de toda uma vida”.

Segundo ele, foram mais de 15 mil dias desde que assumiu a primeira comarca no interior de São Paulo até essa cerimônia que se incorpora em definitivo a sua memória. Me “envaidece ascender em tão honroso cargo num singular momento histórico”, destacou Peluso ao dizer que o país vive transformações de ordem econômica social e política numa posição de relevo do cenário internacional e que, em poucos anos será a quinta maior economia do mundo.

Fonte: Aqui acontece