partidos

Com partidos, Dilma anuncia reforma tributária ”fracionada”

nac361Na primeira reunião do conselho político, com a presença de líderes de 17 partidos da base aliada, a presidente Dilma Rousseff afirmou que vai encaminhar ao Congresso uma reforma tributária “fatiada” em mais de um projeto, lembrando que as duas tentativas anteriores, no governo passado, foram em vão. Mas ela não citou qual seria o primeiro tema que gostaria de ver aprovado.

A avaliação de Dilma, segundo os parlamentares, é que uma “reforma tributaria fracionada” será “mais fácil de aprovar” e “mais fácil de discutir”.

Na reunião, ela assegurou ainda que os restos a pagar referentes a obras já em andamento e de grande interesse do governo, como as incluídas no PAC, serão honrados pelo governo. Segundo relato do líder do PDT, deputado Giovanni Queiroz (PA), a presidente disse que “não cometeria o equívoco” de paralisar obras em andamento, porque isso representaria “enormes prejuízos ao País”.

De acordo com o deputado, Dilma informou que uma “avaliação criteriosa” está sendo feita, focando “obra por obra”, para que as importantes não sejam interrompidas. A previsão é de que, no máximo em duas semanas, o relatório com a definição das obras prioritárias esteja concluído.

O ministro das Relações Institucionais, Luiz Sérgio, confirmou que esse “diagnóstico criterioso” vai definir o que poderá ser cortado, mas repetiu que “as obras em andamento estão asseguradas”. Afirmou ainda que o decreto com a definição da liberação dos restos a pagar estará pronto até 30 de abril.

Luiz Sérgio informou que Dilma prometeu realizar novas reuniões como a de ontem. Segundo ele, a presidente pediu apoio dos deputados e senadores e os incentivou a trazer temas que considerarem importantes para discussão com ela, antes mesmo de apresentarem no Congresso.

“Foi uma reunião muito positiva”, comentou o ministro. A decisão de retomar os encontros do conselho político foi tomada em reunião da presidente com líderes aliados na Câmara, logo após a aprovação da proposta de R$ 540 para o salário mínimo. Na ocasião, o PDT não foi convidado pela presidente em sinal de descontentamento com a resistência do partido à proposta do governo para o mínimo. O PDT, no entanto, participou da reunião de ontem normalmente.

Fonte: Estadão

STF reafirma que vaga de parlamentar pertence ao partido e não à coligação

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), entende que a substituição de parlamentar, que deixa a Câmara para assumir postos no Executivo, deve ser feita por suplente do mesmo partido, e não por suplente de coligação partidária.

Com isso, a ministra reafirmou a visão dos integrantes da mais alta Corte do país, deliberada em dezembro último, de que “os efeitos da coligação terminam com o fim das eleições”. Por isso, o mandato pertence ao partido, e não à coligação.

O entendimento foi firmado pela ministra ao analisar dois mandados de segurança apresentados pelos suplentes Humberto Souto (PPS-MG) e Carlos Victor (PSB-RJ), que queriam as vagas deixadas pelos deputados Alexandre Silveira, do PPS, que assumiu a Secretaria Extraordinária de Gestão Metropolitana de Minas Gerias, e Alexandre Cardoso, do PSB, que assumiu a Secretaria de Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro.

A vaga deixada pelo parlamentar fluminense foi ocupada pelo primeiro suplente da coligação PSB-PMN, Carlos Alberto Lopes (PMN), uma vez que Carlos Victor ficara com a segunda suplência da coligação. A vaga deixada por Alexandre Silveira foi ocupada pelo primeiro suplente da coligação PSDB-DEM-PP-PR-PPS, Jairo Ataíde (DEM-MG), enquanto Humberto Souto conseguira só a quinta suplência na coligação, mas é o primeiro suplente do partido, a seu ver dono da vaga.

A decisão da ministra Cármen Lúcia não foi enviada, ainda, para a Mesa Diretora da Câmara, o que deve ser feito logo no início da semana. Depois de analisar a questão, que garante os mandatos legislativos a Humberto Souto e Carlos Victor, a Mesa encaminhará a questão para apreciação do corregedor da Câmara, deputado Eduardo da Fonte (PP-PE).

Fonte: Agência Brasil