Um dia depois de o STF (Supremo Tribunal Federal) decidir que a lei da Ficha Limpa não valeu para as eleições de 2010, o ministro Gilmar Mendes criticou o Congresso Nacional por ter aprovado a lei em pleno ano eleitoral. Para o ministro, os parlamentares aprovaram a lei para evitar constrangimento com os eleitores e acabaram criando na sociedade e nos candidatos eleitos uma expectativa que não se confirmou. A lei foi aprovada pelo Congresso em maio do ano passado e sancionada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no começo de junho.

– O Tribunal mostrou que não vai chancelar aventuras. Haveria um estímulo para buscar novas reformas às vésperas das eleições e porque isso impõe ao próprio Congresso um certo constrangimento. Quem quer dizer que é contra determinado tipo de proposta? O Congresso aprovou por unanimidade. Não significa que o Congresso bateu palmas, mas, às vezes, recebeu de forma acrítica.

O ministro participou hoje do lançamento da 8ª Edição do Prêmio Innovare, que seleciona iniciativas que melhoram o funcionamento da Justiça.

Mendes foi o relator do caso da Ficha Limpa julgado no Supremo e votou para que a lei não tivesse efeito no pleito do ano passado. Um dos argumentos do ministro é que a lei não pode antecipar a punição de uma pessoa antes de a ação judicial ter sido concluída.

Fonte: R7