Por maioria de 6 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta sexta-feira (29) pedidos para tornar novamente obrigatórioo pagamento pelos trabalhadores da contribuição sindical.
A Corte analisou 19 ações apresentadas por entidades sindicais contra regra da reforma trabalhista aprovada no ano passado que tornou o repasse facultativo, em que cabe ao trabalhador autorizar individualmente o desconto na remuneração.
A contribuição equivale ao salário de um dia de trabalho, retirado anualmente na remuneração do empregado para manutenção do sindicato de sua categoria.
Votos dos ministros
Ao final do julgamento, 6 dos 11 ministros do STF votaram a favor da manutenção da nova regra da contribuição facultativa:
Luiz Fux
Alexandre de Moraes
Luís Roberto Barroso
Gilmar Mendes
Marco Aurélio Mello
Cármen Lúcia
Votaram contra 3 ministros:
Edson Fachin, relator da ação
Rosa Weber
Dias Toffoli
Não participaram do julgamento os ministros Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.
Fonte: G1