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STF proíbe greve de policiais e agentes de segurança

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quarta-feira para proibir que integrantes de forças de segurança entrem em greve. O julgamento analisou uma ação do governo de Goiás contra policiais civis do estado, mas tem repercussão geral, ou seja, o mesmo entendimento deve ser aplicado por outros tribunais e juízes em casos semelhantes. Além de policiais civis, a maioria do STF entende que não podem parar suas atividades os policiais federais, policiais rodoviários federais, policiais ferroviários federais, bombeiros e policiais militares, entre outros agentes de segurança. Os PMs já eram proibidos de entrar em greve.

A Constituição veda a sindicalização e a greve aos militares. Na avaliação da maioria dos ministros do STF, a mesma proibição deve ser aplicada aos policiais, mesmo que eles sejam civis. Prevaleceu o voto do ministro Alexandre de Moraes, para quem não pode ocorrer paralisação de policiais civis e outros servidores que atuem diretamente na segurança pública. O relator, Edson Fachin, foi a favor de restringir o direito de greve, mas não para eliminá-lo totalmente.

Fonte: O Globo