O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade, nesta quarta-feira (3), extinguir a pena imposta ao ex-presidente do PT José Genoíno na Ação Penal 470, mais conhecida como processo do mensalão. Genoíno, que foi condenado em 2012 a quatro anos e oito meses de prisão, foi beneficiado pelo indulto natalino e é o primeiro dos réus condenados na AP 470 a conseguir a extinção da pena.
Genoíno havia sido condenado na AP 470 por corrupção ativa e começou a cumprir pena em novembro de 2013. No final do ano passado ele conquistou o benefício de progressão da pena e foi transferido para o regime aberto e desde então está em prisão domiciliar.
O decreto presidencial de 24 de dezembro de 2014, o chamado indulto de Natal, estabelece o perdão da pena para os condenados a penas restritivas de liberdade com prazo inferior a oito anos e que tenham cumprido um terço para detentos não reincidentes. Como Genoíno conseguiu cumprir os requisitos por ter cumprido um ano, dois meses e 14 dias, ele requereu o benefício e a pena foi extinta
O relator das Execuções Penais no STF, ministro Luís Roberto Barroso, seguiu parecer da Procuradoria-Geral da República na concessão do benefício. “Como esse foi um julgamento emblemático e essa é a primeira situação de extinção de punibilidade (na AP 470), me pareceu por bem dar ciência formal ao plenário e submeter ao plenário minha decisão”, disse.
Fonte: Brasil 247
