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STF derruba liminar da Justiça Federal que proibia privatização da Eletrobras

A liminar da Justiça Federal em Pernambuco que proibia a privatização da Eletrobras foi derrubada nessa sexta-feira (02) pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre Moraes. Com isso, o processo de privatização da empresa estatal fica liberado para estudos técnicos. Além da Eletrobras, o Governo Federal pretende privatizar suas subsidiárias, incluindo a nordestina Chesf (Companhia Hidrelétrica do São Francisco). Moraes atendeu recursos da Câmara dos Deputados e da Advocacia Geral da União (AGU).

No início de janeiro, o juiz da 6ª Vara Federal do Recife Carlos Kitner, determinou a suspensão do artigo 3° da MP 814, editada em 29 de dezembro de 2017, que retirava de uma das leis do setor elétrico a proibição de privatização da Eletrobras e suas subsidiárias. Kitner atendeu a uma ação popular movida pelo advogado Antônio Accioly Campos, irmão do falecido Eduardo Campos, ex-governador de Pernambuco.

Da redação do Blog Alvinho Patriota