Os servidores públicos efetivos da Prefeitura de Salgueiro, que recebem acima do salário mínimo, não terão reajuste este ano. Depois de muita articulação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SISEMSAL), o prefeito sinalizou que poderia conceder o aumento este mês, mas, na última terça-feira (12) enviou um ofício ao sindicato negando o reajuste.
Segundo as alegações do prefeito, o aumento não será concedido para não extrapolar o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“No último dia 31/08/2017 o prefeito ao final subscrito recebeu um alerta de responsabilização, enviado pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, alertando que o montante da despesa com o pessoal do Poder Executivo Municipal alcançou 53,47% da receita corrente líquida”, diz o ofício enviado ao sindicato.
Amparando-se no artigo 22 da Lei de Responsabilidade Fiscal, o prefeito disse que “infelizmente o Município de Salgueiro está temporariamente impossibilitado de efetivar concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título.”
Da redação do Blog Alvinho Patriota
