O presidente Jair Bolsonaro (PSL) e o ministro da Economia, Paulo Guedes, apresentaram nesta terça-feira (05/11/2019) o projeto da chamada “PEC emergencial”, que prevê congelamento de reajustes e até mesmo a redução temporária da jornada de trabalho e de salários dos servidores.
A ação faz parte do pacote de reformas proposto pelo governo para desafogar as contas públicas e dar maior musculatura à economia. Bolsonaro e Guedes foram ao Congresso apresentar a ideia.
Na prática, a proposta prevê o acionamento antecipado de gatilhos para ajustar as contas públicas frente a um eventual descumprimento do teto de gastos, a chamada “regra de ouro”.
Esse é apenas um dos pontos que pretende mexer na vida do funcionalismo público. A polêmica reforma administrativa ficou fora do pacote de medidas entregues nesta terça-feira. Segundo Bolsonaro, a medida já está “praticamente pronta”.
A proposta desenhada pela equipe econômica pretende mudar regras de contratação, salário e jornada, além de diminuir comissionados e carreiras e mudar a estabilidade dos futuros servidores públicos. As mudanças valerão para aqueles que se tornarem funcionários após a aprovação do projeto pelo Congresso.
Fonte: Metrópoles
