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Secretaria de Saúde de Salgueiro deve instalar pontos eletrônicos em postos de saúde até 15 de julho

Médicos e demais profissionais das Unidades Básicas de Saúde (UBS´s) de Salgueiro serão submetidos a um rigoroso processo de acompanhamento de frequência a partir deste ano. Por determinação do Ministério Público Federal (MPF), através do Termo do Ajustamento de Conduta (TAC) n° 01/2018, o secretário municipal de Saúde, Felype Sampaio, comprometeu-se a instalar até o dia 15 de julho o Sistema de Registro Eletrônico de Ponto (SREP) dos servidores que atuam na Política Nacional de Atenção Básica.

Cada Unidade Básica de Saúde da cidade e zona rural deverá receber um Registrador Eletrônico de Ponto (REP), onde serão cadastrados todos os funcionários públicos concursados, contratados temporariamente ou prestadores de serviços dos postos. Após 15 dias de funcionamento dos REPs, os dados de acompanhamento precisam ser enviados à Procuradoria da República.

Além disso, o TAC exige o cumprimento da carga horária integral de todos os profissionais que compõem as equipes da Estratégia de Saúde da Família (ESF); envio ao MPF, durante um ano, dos nomes dos profissionais que se desligaram da ESF; disponibilização de quadros nos postos com nomes dos profissionais e horário de atendimento; fornecimento a qualquer cidadão do registro de frequência dos profissionais; entre outros itens.

Em caso de descumprimento, o prefeito e o secretário pagarão multa no valor de R$ 5 mil por cláusula desobedecida ou cumprida apenas parcialmente. Também incorre multa diária de R$ 500,00 para cada profissional encontrado em situação irregular.  

Da redação do Blog Alvinho Patriota