Em live transmitida pelo Facebook nesta segunda-feira, 6, o diretor do Funpressal (Fundo de Previdência dos Servidores de Salgueiro), Flávio Vieira, revelou o que pode acontecer caso o projeto de reforma da Previdência dos Servidores Municipais não seja aprovado pela Câmara de Vereadores dentro do prazo definido pelo Governo Federal. Ele disse que o município perde a CRP (Certidão de Regularidade Previdenciária), ficando impedido de firmar convênios, receber emendas, transferências voluntárias da União e outros repasses. A lei precisa ser sancionada até o dia 31 de julho.
“Existe um preceito constitucional desde a Emenda 20 de 1998, que servidores públicos municipais e estaduais não podem contribuir com um valor menor do que o servidor federal, por isso ela é 11% hoje. O servidor federal até 12 de novembro do ano passado contribuía com 11%, no dia 13 a contribuição dele foi modificada para 14%. Obviamente os servidores públicos municipais e estaduais também terão que contribuir com 14%”, explicou, destacando que só contribui quem recebe acima do salário mínimo.
Flávio salientou que essa adequação de alíquota já foi aprovado em âmbito estadual. “No dia 21 de novembro, o governador Paulo Câmara encaminhou para a Alepe (Assembleia Legislativa de Pernambuco) essa mesma adequação de alíquota e foi aprovada. Chegou na quarta-feira, foi votada na quinta, na terça-feira seguinte foi votada em segundo turno e essas alíquotas entram em vigor agora em agosto. Então, no Governo do Estado as alíquotas já foram implementadas”, disse.
O Projeto nᵒ 007/2020, que trata da reforma da Previdência Municipal, foi enviado pelo prefeito Clebel Cordeiro à Câmara de Vereadores no dia 25 de março, em regime de urgência. No dia 30 de março, em sessão por videoconferência, a Mesa Diretora encaminhou para as devidas comissões. Já em 1ᵒ de abril, durante outra sessão, não entrou em pauta. Existe expectativa que seja votado na sessão ordinária desta semana.
Da redação do Blog Alvinho Patriota
Olá,
Como muitos sabem, com grande orgulho estive vereador de Salgueiro por 20 anos, isto é, 5 mandatos consecutivos. Foram inúmeros trabalhos que conseguimos realizar em conjunto com os demais edis da Casa Epitácio Alencar.
Porém, por desconhecimento de pessoas do verdadeiro papel do parlamentar e muitas vezes (infelizmente) má fé até de parlamentares, se joga para a população fatos que na verdade não condizem com a realidade.
Vejamos, nesta matéria está escrito que a lei deverá ser sancionada até 31 de julho, ou seja, daqui a quase 120 dias dias. Por outro lado aduz que o projeto foi encaminhado pelo Executivo ao Legislativo em 25 de março – há 10/12 dias.
Para que esse projeto já tivesse sido aprovado, significa dizer que TODOS os parlamentares tivessem aberto mãos dos seus prazos para estudarem a proposição. Nesse caso, se for só para homologar os projetos ou mesmo apresentar possíveis emendas e pareceres atropelando os prazos dos edis, sem dar o direito a população – como eu, de opinar, não sei se precisamos mais de Câmaras Municipais compostas de tantos parlamentares.
Alvinho Patriota.