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Responsável por fazenda em Arcoverde assina TAC com MPT por trabalho escravo

O responsável pela fazenda Malhada, localizada na zona rural de Arcoverde, assinou termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) por causa de irregularidades encontradas na propriedade. No dia 10 de abril, o MPT, a Superintendência do Trabalho e Emprego (STRE) e a Polícia Rodoviária Federal resgataram 10 trabalhadores em situação análoga à escravidão na propriedade. O TAC assinado na segunda quinzena deste mês busca sanar esses problemas.

Por meio do TAC, o responsável pela fazenda comprometeu-se a pagar dano moral coletivo no valor de R$ 30 mil (sendo R$ 3 mil por cada trabalhador lesado) para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou projeto social indicado pelo MPT, além de indenizações individuais para os trabalhadores retirados do local.

Segundo o MPT, 36 trabalhadores da fazenda tiveram sua situação trabalhista regularizada em decorrência da fiscalização, com assinatura da Carteira de Trabalho, treinamento para manipulação de agrotóxico, fornecimento de equipamento e regularização do pagamento de todas as verbas salariais.

Da redação do Blog Alvinho Patriota