Começa a vigorar no dia 11 deste mês a reforma trabalhista, elaborada pelo governo Michel Temer. A medida propõe alterações na lógica da relação trabalhista e algumas delas vão impactar diretamente os trabalhadores e empresários. O novo texto muda 117 artigos e 200 dispositivos da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), entre parágrafos e incisos. A reforma modificou direitos como férias, jornada de trabalho, remuneração e plano de carreira, além de implantar e regulamentar novas modalidades de trabalho, como o trabalho em casa e o trabalho por período (intermitente).
Para auxiliar advogados, estudantes de Direito, trabalhadores e empresários a atender as mudanças, o escritório Alvinho Patriota Advogados Associações elaborou o ebook “Consolidação das Leis do Trabalho – Antes e Depois da Reforma Trabalhista”. A publicação digital pode ser acessada gratuitamente neste blog, na barra lateral direta.
“Apresentamos as alterações em colunas do lado direito do texto, mantendo do lado esquerdo o dispositivo original alterado, quando não se tratar de inclusão de novos dispositivos, como artigos, parágrafos e incisos, para uma leitura comparativa do antes e depois do Decreto-Lei nº 5.452, de maio de 1943”, diz o texto de apresentação do ebook, que pode ser acessado neste link.
Da redação do Blog Alvinho Patriota
