O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), informou nesta quarta-feira (6) que a promulgação da reforma da Previdência será na próxima terça (12), às 10h.
O governo de Jair Bolsonaro (PSL) conseguiu, em outubro, o aval do Congresso para a reestruturação das regras de aposentadorias e pensões para trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos.
Isso foi feito por meio de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição). Para começar a valer, uma PEC precisa ser promulgada, mesmo depois de ter a votação concluída no Legislativo.
A maior parte da PEC entra em vigor quando ela for publicada no Diário Oficial da União e no Diário do Congresso, o que deve acontecer na quarta-feira (13). Os artigos que tratam de medidas para aumentar a arrecadação dos cofres públicos, como o aumento da alíquota da CSLL para bancos e de contribuição previdenciária para trabalhadores e servidores mais ricos só entram em vigor em março de 2020.
Assim que a reforma for promulgada, quem ainda vai entrar no mercado de trabalho terá que completar 65 anos, se homem, e 62 anos, se mulher, para cumprir o requisito de idade mínima para aposentadorias.
Quem já está na ativa poderá se aposentar antes da idade mínima. Há cinco regras de transição para a iniciativa privada. Para servidores públicos, há duas. O trabalhador poderá optar pela mais vantajosa.
As regras de transição também entram em vigor assim que a PEC for promulgada.
Fonte: Folha de S.Paulo