O advogado Alexandre Lopes, que defende o ex-diretor de Serviços da Petrobras, Renato de Souza Duque, classificou de “ilegal e absolutamente indevida” a prisão do cliente dele, na manhã de hoje (16), pela Polícia Federal (PF), na décima fase da Operação Lava Jato.
Lopes disse que Duque ficou surpreso, porque foi solto há pouco tempo, por meio de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). “Essa prisão é até um pouco ousada, porque ela desafia uma decisão de um tribunal superior, a última Corte de Justiça do nosso país”, disse Lopes ao sair da sede da PF, na zona portuária do Rio de Janeiro.
Para o advogado a prisão é ilegal, porque Renato Duque não está acusado formalmente. Na avaliação de Lopes, não é possível utilizar uma prisão para antecipar uma pena sem processo. Além disso, segundo ele, era preciso haver um fundamento concreto. “Ela [prisão] não tem fundamento concreto”, completou.
O advogado acrescentou, que por enquanto, a Justiça alega como fundamento o fato de Renato Duque ter movimentado valores no exterior, o que é negado pelo cliente.
“Ele nega veementemente ter movimentado dinheiro fora do país”, revelou.
Lopes disse que a conversa que teve com o ex-diretor da Petrobras, na sede da PF, foi rápida, porque ele está abalado emocionalmente. No encontro, o advogado tentou tranquilizar o cliente, dizendo ter “plena confiança” em que os tribunais superiores vão, mais uma vez, revogar essa prisão preventiva.
O advogado considera que a prisão viola a Constituição e o Código de Processo Penal, e por isso vai entrar com pedido de habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, e estuda também a possibilidade de reclamação ao STF.
O advogado destacou que Renato Duque não está sendo processado pelo Ministério Público e nunca foi chamado à PF para prestar depoimento. “Isso causa mais estranheza ainda à defesa”, segundo ele, e lembrou que tinha uma ordem de liberdade do STF.
Fonte: Agência Brasil
