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Previdência: Alcolumbre anuncia votação na CCJ nesta quarta de PEC sobre estados e municípios

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), anunciou nesta terça-feira (3) que a chamada “PEC paralela” da reforma da Previdência, que trata de estados e municípios, será votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa nesta quarta-feira (4).

Alcolumbre fez o anúncio ao lado da presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), após reunião de líderes partidários.

A PEC paralela sugerida por Tasso Jereissati (PSDB-CE) deverá ser votada após a análise pelo colegiado da PEC principal da reforma da Previdência, que foi aprovada pela Câmara dos Deputados em agosto. A votação da PEC principal na comissão já estava prevista para esta quarta.

Com isso, nas estimativas de Davi Alcolumbre, o Senado vai economizar cerca de 30 dias na discussão do texto que prevê a adoção, por estados e municípios, das regras do regime próprio da previdência dos servidores da União, através da aprovação de lei ordinária.

Se forem aprovadas pela CCJ, as duas propostas de emenda constitucional serão encaminhadas ao plenário do Senado.

A previsão é de que a PEC principal seja votada em dois turnos até 10 de outubro. Entre outros pontos, essa proposta estabelece idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.

Defensores da reforma previdenciária defendem a aprovação da PEC principal sem mudanças em relação ao conteúdo votado pela Câmara. Se passar sem alterações, o texto segue para promulgação pelo Congresso Nacional e as novas regras já passam a valer.

Até a última atualização desta reportagem, os senadores apresentaram 483 emendas, sugestões de alteração do conteúdo ou da redação da PEC principal.

A PEC paralela deve começar a tramitar nesta quarta-feira e, se for aprovada pelo plenário do Senado, ainda terá de ser analisada pela Câmara dos Deputados.

A senadora Simone Tebet afirmou ser possível concluir a análise da PEC paralela no Senado já no mês de outubro, após a votação da PEC principal.

“Até o final de outubro, a depender do acordo de líderes, em relação à segunda votação, sim [o Senado pode concluir o assunto reforma da Previdência]. Depende dos líderes”, disse a parlamentar do Mato Grosso do Sul.

Fonte: G1