Por meio de uma indicação aprovada por unanimidade na Câmara de Vereadores de Exu, o presidente da casa legislativa, Davi Moreira, sugeriu à prefeitura que faça adesão ao Projeto de Regionalização da Alimentação Escola. A ação foi idealizada pela Unidade do Sebrae no Sertão do Araripe, com objetivo de usar os recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), para promover o desenvolvimento local sustentável e alimentação saudável dos estudantes.
Na justificação da indicação, Davi ressalta que, de acordo com a Lei n° 11.947/2009, “do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE, no mínimo 30% deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos de reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas”. Dessa forma, o projeto do Sebrae incentiva a aquisição de alimentos saudáveis produzidos no município, de preferência de agricultores familiares.
Outro benefício do Projeto de Regionalização da Alimentação Escolar é a capacitação de gestores públicos, orientando no manejo dos recursos repassados pelo Governo Federal, através do FNDE. O Sebrae levanta informações dos municípios envolvidos, sensibiliza os atores do projeto, cria e/ou adapta os instrumentos/documentos a serem utilizados durante a aplicação do projeto, divulga as ações, capacita, monitora e acompanha as execuções das etapas.
Da redação do Blog Alvinho Patriota
