A prefeita de Mirandiba, Rose Cléa Máximo de Carvalho, acompanhada da representante da secretaria municipal de Saúde, Ana Isabela Alves Diniz, assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE), representado pela promotora Thineke Hernalsteens, comprometendo-se a melhorar a estrutura da Unidade Mista de Saúde Ana Alves de Carvalho. O governo municipal deverá sanar todas as irregularidades apontadas no relatório de inspeção da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa).
Segundo o MPPE, no relatório, realizado em junho de 2017, foram constatadas péssimas condições na estrutura física, nos equipamentos, na manutenção e nos processos de trabalho e gerenciamento da unidade de saúde, as quais acarretam elevado risco sanitário e precisam de intervenções urgentes para adequação dos serviços prestados às normas vigentes.
O governo municipal deverá providenciar, no prazo de 60 dias, a contratação de médicos especialistas em obstetrícia e pediatria, enfermeiro obstetra, profissional de nutrição devidamente capacitado e responsável técnico registrado. Também deve ser verificada a necessidade da contratação de farmacêutico em período integral. Os profissionais deverão ser instruídos para preenchimento adequado do livro de registro de parto e dos prontuários da clínica médica e partos em até 10 dias.
Os medicamentos recebidos e encaminhados aos setores, assim como o seu prazo de validade, devem ser controlados em cinco dias decorridos da assinatura do TAC. Materiais com data de validade vencida devem ser esterilizados. A Central de Material de Esterilização (CME) deverá ser adequada à Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) da Anvisa n° 15/2012 e deve ser feita a aquisição de autoclave que possibilite o uso de testes de eficácia dos processos e desfibrilador, além de regularização do mobiliário e colchões no prazo de 120 dias.
Dentro de 180 dias, é preciso ser realizada uma reforma no prédio para adequação às exigências da Vigilância Sanitária, com a retirada das infiltrações, descupinização das paredes, acessibilidade de todos os banheiros, aquisição de gerador de energia elétrica, colocação de telas de proteção contra vetores nas janelas, conserto das instalações elétricas e adequação do centro obstétrico.
O descumprimento das obrigações listadas no Termo de Compromisso implicará no pagamento de multa no valor de R$ 2 mil por dia, independentemente de notificação judicial ou extrajudicial.
Da redação do Blog Alvinho Patriota
Torço para que dê certo, mas duvido muito. Diante de 1 ano e 2 meses de (des) administração, o povo perdeu as esperanças desta gestão resolver seus próprios problemas!
Faz um ano que não cumprem com suas obrigações, qual a esperança de que isso seja verdade?
Quem acredita em papai Noel pode ser que acredite nisso daí.
Tem falta de médico, tem falta de remédio, tem falta de tudo.
E se acontecer, vai apenas corrigir falhas deixadas por essa gestão mesma.
Espero que pelo menos isso seja feito, pq as pistas coisas estão esperando até hoje para serem feitas.
Precisa corrigir muita coisa.
Esgotos a céu aberto, merenda para alunos, material escolar, transporte escolar, saneamento, entre outras milhares de coisas. Passou-se um ano, e até agora ninguém viu progresso nenhum, só regresso.
Vamos esperar isso acontecer. E que cumpram esse termo. A população está sofrida por falta de médicos, de vários medicamentos entre outras reclamações feitas pela população. Esperamos que aconteça essa “mudança”.