Pressionado por professores para ratear a verba recebida dos precatórios do Fundef, o prefeito de Tacaratu-PE, José Gerson, divulgou uma nota nessa sexta-feira, 18, alegando impossibilidade de fazer a distribuição em decorrência de orientação contrária do TCU (Tribunal de Contas da União).
O gestor do município localizado no Sertão do Itaparica diz que não pode desobedecer a recomendação de uma instância fiscalizadora como o TCU. “O prefeito José Gerson da Silva, espera que os professores entendam que ele, na qualidade de gestor do Município, não pode ir de encontro a uma decisão de instância fiscalizadora, como é o caso do Tribunal de Contas da União, uma vez que o alerta é decisão de Julgamento Plenário, direcionado ao país inteiro”, justificou.
A decisão mencionada na nota é o Acórdão 1.690/2019, que aconselha os prefeitos a não usarem os recursos de complementação do Fundef para o pagamento dos profissionais do magistério. O Plenário do TCU definiu que os recursos dos precatórios devem ser integralmente recolhidos à conta bancária do Fundeb, que sucedeu ao Fundef.
Da redação do Blog Alvinho Patriota
