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Prefeito de Petrolina publica decreto garantindo uso de nome social ao público LGBT

O prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, assinou um decreto nessa quarta-feira, 4, garantindo a inclusão do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero a travestis e transexuais no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta no Município. Ato de assinatura teve presença do secretário municipal de Desenvolvimento Social, Jorge Assunção; da secretária executiva da Juventude e Direitos Humanos, Bruna Ruana; e da militante trans e estagiária da Secretaria Municipal de Educação, Mycaella Bezerra.

Ao receber o primeiro crachá com o nome social, Mycaella disse que o reconhecimento é importante para o público LGBT e vai influenciar outras gerações. “Esse é um momento histórico para nós travestis e transexuais de Petrolina. Estamos tendo nossa existência reconhecida pelo poder municipal. Com isso, dando mais dignidade e possibilidade de inclusão social dessa população que é tão marginalizada”, destacou.

O Decreto n° 052/2018 obriga órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta a aceitar, incluir e usar o nome social de travestis e transexuais, sejam servidores ou usuários, em todos os registros municipais, atos e procedimentos.

Da redação do Blog Alvinho Patriota