O ProUni Municipal de Petrolina, anunciado em 2013, foi oficializado na manhã desta terça-feira (26) através de decreto assinado pelo prefeito Júlio Lóssio (PMDB). O decreto regulamenta a Lei Municipal n° 2.801 de março de 2016, que institui o Programa de incentivos fiscais a empreendimentos prestadores de serviços de ensino superior e de outras providências.
O programa é parecido com o oferecido pelo Governo Federal, compreendendo a redução de até 60% do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS), destinando a arrecadação destes para a oferta de bolsas de estudos integrais. As bolsas ofertadas são direcionadas para alunos das escolas da rede pública ou privada.
As Instituições de Ensino Superior (IES) que aderirem ao Programa deverão incluir na bolsa todos os encargos educacionais, inclusive matrículas e disciplinas cursadas em virtude de reprovação. No entanto, não podem participar do incentivo os alunos que já tenham ensino superior completo ou que estejam cursando em instituição pública.
Da redação do Blog Alvinho Patriota
