O prefeito de Belém do São Francisco, Professor Licínio, firmou esta semana um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para regularizar os salários, aposentadorias e pensões que estão em atraso. Caso descumpra o acordo formalizado, o prefeito pode ser penalizado com multa.
Licínio comprometeu-se a fazer os pagamentos dos servidores ativos e inativos de 2016 a 2018. Os vencimentos de dezembro de 2016 devem ser pagos em 15 parcelas iguais e mensais, iniciando a partir da folha de pagamento deste mês, que vence no dia 10 de abril.
Já as aposentadorias e pensões precisam ser liquidadas até a data de pagamento da folha de junho de 2019. Em relação aos débitos de janeiro de 2018, o pagamento deverá ser efetuado após o terceiro dia útil, a contar da data limite acima mencionada.
De acordo com MPPE, O descumprimento de qualquer obrigação verificada, seja parcial ou total, resultará em multa diária no valor de R$ 2 mil, até que as obrigações sejam efetivamente cumpridas.
Da redação do Blog Alvinho Patriota
