No início desta semana, a prefeita de Terra Nova-PE, Aline Freire, sancionou a Lei nᵒ 065/2020, garantindo reajuste salarial aos servidores da prefeitura que recebem salário mínimo, bem como aos professores, em observância ao piso fixado pelo Ministério da Educação (MEC).
Quem recebe o mínimo teve a remuneração elevada em 4,1%, enquanto os professores receberam reajuste de 12,84%. A legislação tem efeito retroativo ao dia 1ᵒ de janeiro. As correções salariais obedecem a Medida Provisória nᵒ 916/2019 e Lei Federal nᵒ 11.738/2008 (Piso Nacional do Magistério).
“Ressaltamos as diferenças destes valores, que deveriam ser pagos no mês de janeiro, já serão creditados em conta agora em fevereiro e seguirão descritos no demonstrativo de pagamento como Retroativo de Proventos”, explicou a gestora no site da prefeitura.
Da redação do Blog Alvinho Patriota
