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Prefeita de Petrolândia sanciona lei que autoriza investimento de verba recebida do pré-sal em várias áreas

Entre as duas opções determinadas pelo Congresso para uso dos recursos repassados aos estados e municípios do leilão da cessão onerosa do pré-sal – aporte na previdência ou investimento -, a prefeita de Petrolândia, Jane Souza, optou por investir em infraestrutura.

Nessa segunda-feira, 20, ela sancionou o Projeto de Lei nᵒ 1.249/2020, autorizando a utilização do montante de R$ 1,2 milhão em diversas áreas. A prefeitura garante que essa medida levará mais avanços e melhorias ao município.

No dia 31 de dezembro de 2019, estados, municípios e o Distrito Federal receberam R$ 11,73 bilhões. O dinheiro foi distribuído aos estados em conformidade com a Lei nº 13.885/2019 e aos municípios de acordo com o FPM.

Da redação do Blog Alvinho Patriota