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Prefeita de Arcoverde é condenada por improbidade administração em ação movida pelo MPPE

Atendendo ação civil pública movida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Arcoverde, Cláudio Márcio Pereira de Lima, condenou a prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, por improbidade administrativa. A gestora foi denunciada pelo MPPE por despesas sem licitação em serviços de coleta, transporte e descarga de lixo em seu primeiro ano de gestão, em 2013. Cabe recurso.

O Ministério Público fez a acusação considerando auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), que rejeitou as contas da prefeita após detectar a referida irregularidade. Cláudio Márcio reconheceu prática de improbidade e aplicou uma multa civil no valor equivalente a 5% do contrato com a empresa de coleta do lixo, mais juros e correção monetária. A quantia será calculada quando sentença transitar em julgado.  

“A conduta da requerida se mostra extremamente reprovável, uma vez que inobservou os preceitos constitucionais e legais que regem as condutas da administração pública, em flagrante deslealdade institucional e imoralidade”, justificou o magistrado na decisão.

Em nota divulgada no Facebook, a prefeita destaca que não provocou dano ao erário público e que os serviços foram efetivamente prestados. Afirmou que contratou a empresa sem licitação porque não havia condições de fazer o processo licitatório. Por fim, disse que tomará as medidas cabíveis assim que for intimada pelo juiz.

Da redação do Blog Alvinho Patriota