Olá amigas e amigos,
Todas as despesas públicas, tais como obras, serviços (inclusive de publicidade), compras, locações etc., devem preceder de processo licitatório, ressalvadas as hipóteses previstas em lei para situações emergenciais tais como guerra, calamidade pública como está ocorrendo agora – pandemia do novo coronavírus – Covide-19.
Então, com os decretos de calamidade ou estado de emergência, os órgãos públicos podem efetuar diretamente os pagamentos de compras, serviços etc., sem o processo licitatório, no entanto, não estão isentos de prestarem contas de suas ações, obedecendo aos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade e da publicidade.
O controle da sociedade sobre os gastos públicos vem desde a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão – Revolução Francesa de 1789, na qual ficou definido que a sociedade tem o direito de pedir contas a todo agente público de sua administração.
No Brasil, a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelecem a publicidade, definida como a divulgação oficial do ato, para conhecimento público, requisito fundamental de eficácia e controle da moralidade dos atos administrativos, notadamente quando se trata de aplicação de recursos financeiros.
A falta de transparência na aplicação dos recursos públicos destinados ao combate a pandemia do novo coronavírus – Covid-19, já vem causando várias denúncias de desvio de recursos destinados à saúde de municípios em diversos estados da federação.
Portanto, este é o momento da participação da sociedade no acompanhamento das ações desenvolvidas pelos órgãos públicos a nível federal, estadual e municipal, para evitar a malversação de recursos que, além de faltarem ao destino que foi traçado, a conta será paga por todos, oportunamente, sem contar as duras penas da recessão pós guerra biológica. Vamos exigir dos gestores públicos a imprescindível TRANSPARÊNCIA!
Por Alvinho Patriota – Presidente Ong Vida
Verdade Alvinho, enquanto o povo sofre, alguns gestores se beneficiam do momento para abusarem de seus poderes, não dando a devida publicidade e transparência aos seus atos. Lamentável!
Bom, o que dizer sobre este importante trabalho, que lembra com profundidade, tudo o que temos conquistado ao longo do tempo, pra que as pessoas possam ter consciência sobre os recursos públicos que têm origem nos impostos que pagamos e muita gente não sabe disto.
Sugiro que cada um dos v ereadores de Salgueiro -e do resto do mundo, tirem imprimam o texto e o tenha sempre ao seu lado, seja no gabinte ou no plenário da Câmara.
E que os prefeitos e seus auxiliares sigem o mesmo exemplo.
A tgransparência é uma obrigação legal de quem mexe com recursos públicos.
Até mesmo de quem usa um veículo público, que não pode ser colocado à disposição de A ou B, como se fosse uma coisa sua.
Hoje mesmo localizamos um veículo da Prefeitura em cima de uma calçada com o motor ligado.
Isto é desperdício e falta de respeito ao consumidor ! E falta de fiscalização do Poder Público também.
Tanto concordo como acho
Que divíamos agir assim
Pois tem muito “cambalacho”
Quando o Governo é ruim!
Poeta: Nascimento.
De fato Dr Alvinho, é preciso transparência com o que está sendo gasto. Pois justamente por terem essa liberdade de comprar sem licitação, muitos governantes corruptos se aproveitam. Num país como nosso que os políticos são pouco confiáveis, a população deve cobrar essas respostas. Parabéns pela matéria, é preciso alertar o povo.