Ponto de Vista 08 – Desperdício e agressão ao meio ambiente – Reutilização de bens

Tenho reiteradamente escrito sobre o desperdício e agressão ao meio ambiente, não somente no Brasil, mas em todo nosso planeta. Contudo, é temerário afirmar que somente os países pobres promovem tal agressão, por falta de conhecimento e, sobretudo, em decorrência da luta pela sobrevivência, quando a população é levada a buscar alimentos e outras necessidades muitas vezes dizimando espécies, como acontece aqui mesmo no Brasil, na região norte principalmente.

Sabemos, e é fato, que os países ricos são os que mais poluem, sobretudo por conta da fabricação de bens, cuja matéria prima é retirada de fontes não renováveis, condenando-as a um fim cada vez mais próximo. Os rios são poluídos sem que haja uma preocupação desde o início para que seja evitada essa condição, tornando-se difícil e cara a sua revitalização.

Vemos por todo lugar depósitos de veículos (caminhões, automóveis, motocicletas, barcos, aeronaves) e outros bens, expostos ao sol, à chuva, tudo se deteriorando em decorrência da própria ação do tempo, além de proporcionar incentivo ao desmanche e por que não dizer, a furtos e outras ações delituosas. Além disso, devemos levar em conta outro grande problema que é referente aos bens não perecíveis, como geladeiras, celulares, televisores, equipamentos de informática, pneus, baterias em geral etc.

É preciso que haja uma destinação final para esses bens, que, possivelmente, por falta de legislação específica, além dos danos já mencionados, o que é pior, causam agressão ao meio ambiente e considerável desperdício, sem contar com a exploração das fontes naturais em proporções superiores às necessidades, justamente por falta de um processo criterioso de reciclagem e reutilização desses bens.

As despesas para os cofres públicos e à própria economia do país são incalculáveis, pois, além do desperdício, decorrem altas taxas com alugueres, armazenamento, pessoal, energia e outras.

Sabemos que grande parte dos fabricantes não demonstra interesse na resolução desse problema, pois, quanto mais venderem melhor, porque seus objetivos são os lucros. Entretanto, não podemos continuar insensíveis ao problema.

Por isso, é chegada à hora de se atribuir aos agentes exploradores dos recursos, naturais ou não, o dever de cuidar das fontes, como também ficarem responsáveis pelo seu destino final, promovendo a sua reciclagem, reutilização ou transformação, a fim de que haja menos desperdício e mais economia, levando em conta frase de Lavoisier: “neste mundo nada se cria, nada se perde, tudo se transforma”.

Como dito, se o fabricante de uma determinada marca de veículo ou outro bem ficar responsável pelo seu destino final, não vamos mais ver aquele entulho abandonado nas ruas, em terrenos baldios e córregos, agredindo o meio ambiente, além de onerar a economia. Caso haja a sua reutilização além de ser evitado esse triste quadro, teremos um ganho a mais com a sua venda, além da matéria prima para um novo bem.

Conclusão: há muito tempo vimos defendendo alteração da nossa legislação, no sentido de que se ofereçam mecanismos jurídicos de viabilidade legal aos processos de alienação dos bens apreendidos pelo poder público, sem causar prejuízo a terceiros de boa-fé. E que essa norma específica, de fato, tenha cumprimento.

Alvinho Patriota é Advogado há mais de 30 anos, graduado pela Universidade Federal da Paraíba – UFPB. Foi Vereador no Município de Salgueiro por cinco mandatos consecutivos, de 1992 a 2012.