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Petrolina passa a cobrar taxas de motoristas de aplicativos

Passou a vigorar em Petrolina nessa segunda-feira, 24, um dispositivo que regulamenta o serviço de transporte de passageiros por meio de aplicativos. O Decreto n° 073/2018, assinado pelo prefeito Miguel Coelho, obriga os motoristas a pagarem taxas à prefeitura para emissão de um certificado anual de autorização, que deve ser renovado todos os anos. Além disso, os veículos utilizados no serviço não podem ter mais de oito anos de uso. A fiscalização será feita pela Autarquia Municipal de Mobilidade (Ammpla).

A deliberação foi publicada após a Câmara de Vereadores aprovar um projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, em votação no dia 28 de agosto. A Lei Municipal n° 3.094/2018 foi sancionada por Miguel Coelho na última quinta-feira, 20, fornecendo um prazo para os motoristas de aplicativos se adequarem. As normas atingem plataformas como o UBER, que chegou à região provocando protestos de taxistas. 

Da redação do Blog Alvinho Patriota