O Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário informou nesta terça-feira (17/1) que mais de dois milhões de pessoas serão convocadas para a revisão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O “pente-fino” realizado pelo instituto deve notificar, por meio de carta, 840.220 beneficiários de auxílio-doença e 1.178.367 aposentados por invalidez.
Com essa revisão, o ministério busca corrigir irregularidades na manutenção de benefícios. A previsão é de que o processo dure dois anos. A ação está regulada pela Medida Provisória 767, publicada no último dia 6 de janeiro e pela Portaria Interministerial publicada nesta segunda-feira (16).
A partir do recebimento da carta — que terá aviso de recebimento — o beneficiário tem cinco dias úteis para agendar a perícia médica pelo telefone 135. Se ele não cumprir esse prazo ou não comparecer na data agendada, terá o benefício suspenso. Nesse caso, o segurado deve procurar o INSS e agendar a perícia para reativar o auxílio.
Todos os segurados devem levar a documentação médica como atestados, laudos, receitas e exames para apresentar no dia da perícia.
O pente-fino começou a ser realizado no ano passado, porém a primeira MP — que havia sido divulgada em julho — perdeu a validade por não ter sido votada no Congresso. Sem a matéria em vigor, o INSS não podia pagar os bônus aos peritos que realizavam as revisões dos benefícios. Depois, um projeto de lei que tratava do assunto chegou a ser enviado para o Legislativo, mas também não foi apreciado.
Com a nova MP, o aposentado por invalidez e os beneficiários do auxílio-doença podem ser convocados a qualquer momento para uma nova avaliação. Ficam isentos da medida os aposentados que tenham mais de 60 anos. Para cada perícia extraordinária realizada, o médico perito receberá R$ 60.
Fonte: Jornal Opção
