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PEC de Gonzaga Patriota que trata da efetivação de servidores cedidos será votada na próxima semana

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, deve disponibilizar para votação na próxima semana a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) n° 02/03, de autoria do deputado federal Gonzaga Patriota (PSB/PE). A proposição visa adicionar os artigos 90 e 91 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal. Na prática, será usado um permissivo constitucional para que os servidores públicos concursados, que estejam cedidos para outros órgãos há mais de 10 anos, ininterruptamente, possam optar pela efetivação no órgão cessionário ou retorno ao órgão de origem.

“Conversei com o presidente da Casa, Rodrigo Maia, e ele afirmou que na próxima semana a PEC 02/03 entrará em votação. A aprovação dessa PEC está sendo aguardada principalmente pelas mulheres, já que a maioria dos servidores cedidos é do sexo feminino e agora servidores concursados que preencheram todos os requisitos constitucionais e, que estão há mais de 10 anos cedidos e servindo em outros órgãos públicos, por cessão, serão obrigados a optar à continuar nesse órgão de destino ou retornarem ao seu órgão de origem, permitindo assim, a abertura de concurso para ocupação dessas vagas que estão presas”, informou Gonzaga.

Ainda de acordo com a PEC 02/03, os funcionários públicos terão um prazo de 30 dias, após a promulgação da proposta, para decidir permanecer onde estão ou regressar aos antigos postos de trabalho.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

5 comentários sobre “PEC de Gonzaga Patriota que trata da efetivação de servidores cedidos será votada na próxima semana

  1. GISELLE

    Caracas, pelos comentários, vejo que vcs não entendem nada como funciona o serviço público… Portanto, não merecem passar em concurso nenhum!

  2. Lorhan

    Que vergonha, deputado! Isso é uma afronta ao funcionalismo público e fere o princípio da moralidade. Você deveria brigar pra acabar com essa palhaçada de um orgão ficar cedendo funcionários para outro, até porque isso gera um puta prejuízo para o serviço público, porque desfalca o quadro funcional do orgão de origem e ainda deixa o servidor ocupar um cargo que ele não tem a devida qualificação para exercê-lo no órgão de destino. Essas vagas deveriam ser preenchidas através de concurso público…

  3. Vitor

    Que porcaria de projeto de lei.

    A quem interessa esse tipo de lei ?

    Com certeza não ao povo brasileiro, que espera do serviço público pessoas capacitadas e eficientes, não indicados/apadrinhados, sabe-se lá por quem.

  4. Fernando

    Isso é uma vergonha, apadrinhados de prefeitura irão entrar em órgãos maiores, esculhambação, isso sim, quem votar a favor irei passar 4 anos fazendo campanha para que não ganhem nem para síndico