Blog do Alvinho

A Força Aérea Brasileira (FAB) encontrou, nessa terça-feira (12), a aeronave que desapareceu no último sábado (9), com três pessoas da mesma família, em Mato Grosso . Vestígios do que poderia ser o monomotor pilotado por Leandro Ferreira Pascoal foram encontrados por volta das 16h de anteontem, mas só na manhã desta quarta-feira (13), foi confirmado que se tratava da aeronave desaparecida.

O piloto embarcou na aeronave com a esposa e o filho no Distrito Nova União, em Colniza, em direção ao município de Juara, também em  Mato Grosso . Leandro levava a esposa, Francieli Reseto Pascoal, e o filho do casal, um menino de 1 ano e 7 meses. Todos foram encontrados mortos, nesta quarta. 

A aeronave foi encontrada em uma região de mata muito fechada, entre os municípios de Juruena e Juara, a 893 km e 690 km de Cuiabá, respectivamente. Por isso, a solução adotada pela Aeronáutica foi a de se buscar uma área mais descampada, na qual foram lançados paraquedistas da FAB, especialistas em resgate.

“Esses militares saltaram do avião que realizava a busca, no caso um SC-105 Amazonas do 2º/10ºGAV ‘Esquadrão Pelicano'”, especificou a assessoria da FAB, por meio de nota. Porém, o resgate não foi feito na terça. Afinal, “as condições meteorológicas no momento, as características da mata extremamente fechada e o pôr-do-sol impediram que os militares chegassem até o local”. 

“Paralelamente ao lançamento dos paraquedistas, a Força Aérea Brasileira acionou um helicóptero H-1H, também pertencente ao Esquadrão Pelicano, o qual decolou imediatamente de Alta Floresta, local onde encontrava-se em alerta exclusivo para apoiar a operação”, continua a nota. 

E foi esse helicóptero que, já no final do dia, confirmou que os vestígios da aeronave encontrada eram efetivamente do monomotor modelo Paradise P1, prefixo TU-MMT, pilotado por Leandro.

Na manhã desta quarta-feira, mesmo com condições desfavoráveis na região, as equipes de resgate da FAB seguiram com as buscas em solo e, só então, encontraram os corpos das vítimas. 

Em nota, a FAB confirmou que “infelizmente, todos os três ocupantes – um homem, uma mulher e uma criança – foram encontrados sem vida”.

Fonte: Último Segundo

Um juiz do Rio de Janeiro usou as novas regras da legislação trabalhista e condenou uma ex-funcionária do banco Itaú a pagar 67 mil reais numa ação.

O caso aconteceu em Volta Redonda. A ex-funcionária entrou com ação contra o banco pedindo 40 mil reais reclamando pagamento de horas extras, intervalo entre trabalho normal e horas extras, acúmulo de função, dano moral, assédio moral dentre outros pontos.

O juiz Thiago Rabelo da Costa entendeu que os pontos reclamados por ela valiam muito mais do que o valor pedido no processo, e fixou o valor da causa em 500 mil reais.

Ele decidiu a favor da ex-funcionária a respeito da não concessão de 15 minutos de intervalo entre o período normal de trabalho e as horas extras, condenação fixada em 50 mil reais. Por conta disso, condenou o banco a pagar 7.500 reais.

Porém, o magistrado entendeu que o restante dos pedidos da ex-funcionária eram indevidos e absolveu o banco nos casos de hora extra, assédio moral e acúmulo de função, dentre outras reclamações, que somadas foram avaliadas em 450 mil reais.

Sendo assim, condenou a ex-bancária a pagar 67,5 mil reais referentes aos honorários dos advogados do banco.

“No caso, o reclamado somente foi sucumbente nas horas extras decorrente da não concessão do intervalo do art. 384 da CLT, condenação esta que fixo em R$ 50.000,00, razão pela qual condeno o réu ao pagamento de R$ 7.500,00.”

“Já a reclamante foi sucumbente nos demais pedidos – R$ 450.000,00 -, razão pela qual a condeno ao pagamento de honorários sucumbenciais no importe de R$ 67.500,00”, diz a decisão, disponibilizada pelo site Jota.

A ação foi ajuizada em julho, mas a decisão foi publicada no final de novembro, e o juiz decidiu usar as novas regras da legislação trabalhista, que entraram em vigor no dia 11 de novembro. Pela nova legislação, o trabalhador que perder uma ação trabalhista pode ter que arcar com as despesas do processo.

Fonte: EXAME

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou nesta quarta-feira, 13, dois pedidos da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para acessar os sistemas do departamento de propinas da Odebrecht, impetrados por meio de habeas corpus. As informações foram divulgadas pelo site do TRF4.

Lula é réu em duas ações penais por supostas propinas da empreiteira. O petista é acusado de receber propinas de R$ 12,5 milhões da Odebrecht por meio de um imóvel em São Paulo, aonde seria sediado o Instituto Lula, e do apartamento vizinho àquele onde reside, no edifício Hill House, em São Bernardo do Campo. Em outra ação, a Odebrecht confessou ter feito reformas no Sítio Santa Bárbara, em Atibaia, atribuído por investigadores ao ex-presidente.

Nas planilhas do departamento de propinas da empreiteira, o ex-presidente é apontado por delatores com o “Amigo”. Em uma das tabelas, apelidada de “Italiano”, os executivos da Odebrecht dizem contabilizar uma suposta “conta corrente” administrada pelo ex-ministro Antonio Palocci, em benefício de Lula.
 
Segundo o advogado Cristiano Zanin Martins, estaria havendo cerceamento de defesa, pois apesar de a 13ª Vara Federal de Curitiba ter permitido que ele indicasse um perito para participar da perícia sobre o material, o desconhecimento deste impediria a correta formulação de questões a serem feitas ao profissional.
 
Por unanimidade, a turma confirmou as decisões liminares proferidas pelo desembargador federal João Pedro Gebran Neto em setembro deste ano, denegando a ordem num dos processos e deixando de conhecer o outro, ou seja, não chegando a analisar.
 
Gebran afirmou que o pedido de acesso aos sistemas foi deferido e que apenas não foi possibilitada a extração de cópias. Para o desembargador, cabe à defesa questionar o perito por ela indicado e formular os quesitos que entender adequados. “Não vejo ofensa à ampla defesa”, avaliou Gebran.
 
“Cabe ao julgador de primeiro grau aferir quais são as provas desnecessárias para a formação de seu convencimento, de modo que não há ilegalidade no indeferimento fundamentado do fornecimento integral de cópias dos sistemas”, concluiu o desembargador.
 
O relator repetiu que a defesa tem usado o habeas corpus para questões processuais, quando o objetivo deste deve ser a proteção do direito de ir e vir do investigado ou do réu.

Fonte: Diario de Pernambuco

Após polêmica gerada em função do anúncio do adiamento da votação da reforma da Previdência pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá, para o ano que vem, lideranças aliadas ao Palácio do Planalto e até mesmo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, buscaram passar otimismo em relação à apreciação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016.

Para acalmar os aliados, o relator da reforma, deputado Arthur Maia (PPS-BA) garantiu que a apreciação da matéria será iniciada nesta quinta-feira (14).  “Está assegurado que amanhã (14) iniciaremos a discussão. É importante que se diga que a discussão não exige quórum para seu início. Vamos iniciar a discussão e vamos avançar. As discussões que estão sendo feitas, muitas outras pessoas irão se unir a nós que estamos defendendo a PEC. Tenho certeza de que termos quórum, pelo menos, para iniciar a discussão”, garantiu Arthur Maia. 

O relator da matéria minimizou a declaração de Jucá e disse que não via motivo para uma “mera declaração” prejudicar a apreciação da medida. “O senador Jucá está empenhado em aprovar a matéria. As tratativas dele com o presidente Eunício [de Oliveira] são uma questão referente ao Senado. As tratativas aqui na Câmara, são de outra natureza, e elas têm caminhado muito bem”, assegurou.

Já o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que ainda não tem uma “decisão tomada” sobre a data de votação da PEC e que hoje (14) vai conversar com presidente Michel Temer. “É claro que a gente sabe que votar semana que vem não é fácil. Mas amanhã o relator está preparado para ler o novo relatório, do acordo, para que independentemente da data da votação, ou na próxima terça-feira, ou em fevereiro, os parlamentares e a sociedade já entendam de forma correta o que será votado e com certeza aprovado”, afirmou.

Fonte:  Agência Brasil

Adolescente de apenas 13 anos foi ameaçada nessa terça-feira (12) por um agricultor utilizando um machado, em Serra Talhada. O crime aconteceu no turno da manhã e policiais militares foram chamados para prender o acusado.

A Polícia Militar informou que o homem foi até a residência da garota com um machado e fez ameaças. Segundo o site Farol de Notícias, ele alegou que a garota estava difamando sua esposa com palavrões.

A arma usada para ameaçar a adolescente não foi encontrada, mas os envolvidos foram levados para a Delegacia de Polícia Civil, onde assinaram um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO).

Da redação do Blog Alvinho Patriota

Um bebê de apenas 9 meses morreu eletrocutado nessa terça-feira (12) na cidade de Orocó. O incidente aconteceu na residência dos pais da criança, Luiz dos Santos e Ednalda Maria da Conceição. O imóvel fica localizado nas imediações do posto de saúde da Rua Joaquim Dantas.

A criança pegou em um fio que estava desencapado, tomou uma descarga elétrica e não resistiu. Os pais ainda socorreram o bebê para o hospital da cidade, mas ele já chegou na unidade sem vida.

Foi aberto um inquérito na Delegacia de Polícia Civil para investigar em que circunstâncias a criança morreu.  

Da redação do Blog Alvinho Patriota

No começo desta semana, o prefeito de Cabrobó, Marcílio Cavalcanti, o secretário municipal de Agricultura, Glênio Rodrigues, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Antônio de Nestor, além dos vereadores Pedro Novaes e Karla Amando, visitaram moradores da zona rural para comemorar a chegada da água do Rio São Francisco ao Riacho Grande.

A comitiva de Marcílio foi recebida pelo presidente da Associação dos Agricultores do Curralinho II, Adailton, e lideranças comunitárias da região. A abertura das comportas da transposição em novembro beneficiou cerca de 1.500 famílias.

O prefeito falou sobre a visita à comunidade. “Discutimos outras ações nas comunidades como a construção de barreiros para criação de peixes, barragens para contenção da água, melhoria no abastecimento através de carros pipas, tratores para a abertura de estradas e escoamento da produção e abertura de cacimbas”, destacou.

Ainda segundo Marcílio, os agricultores da região já convivem com a seca há sete anos e a chegada da água vai recuperar a agricultura do município.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

Durante abordagens nas principais vias de Trindade-PE nessa terça-feira (12), policiais militares prenderam Welington Feitoza de Santana, 28 anos, e Wanderson Gomes Ferreira, 20 anos, ambos naturais de Araripina e com passagens pela justiça. Os dois estavam trafegando em uma moto e desobedeceram uma ordem de parada da PM.

Os dois homens tentaram fugir, mas sofreram um acidente e foram capturados. Com eles os policiais encontraram 272 gramas de maconha, uma trouxinha com 20 gramas de maconha e uma quantia de R$ 86,55. Também foi apreendida a moto usada pela dupla.

O material apreendido foi levado com os suspeitos para a Delegacia de Polícia Civil local, onde Welington e Wanderson foram submetidos aos procedimentos legais.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

A Câmara de Vereadores de Salgueiro está deixando a desejar na questão da transparência pública. Isso foi o que revelou o Índice de Transparência 2017 divulgado esta semana pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE).

Segundo o levantamento, a casa legislativa da maior cidade do Sertão Central aparece na posição 152, em estado crítico de transparência, apenas uma posição acima da zona de inexistência de prestação de contas para a população.

O TCE-PE afirma que divulgou o índice com objetivo de estimular a melhoria da transparência pública e, consequentemente, facilitar o controle social. Pela primeira vez o órgão fez avaliação dos portais da transparência no âmbito das câmaras municipais. Clique aqui para ver o levantamento completo.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

Por Marcelo Alcoforado

Semana passada, quando o deputado Francisco Everardo de Oliveira Silva foi à tribuna da Câmara pela vez primeira, não o fez para falar de projetos, mas para desistir deles – se é que em algum momento eles foram ao menos cogitados – mediante a renúncia que apresentaria em seguida.

Com sua fala simples, o deputado levou muitos à impressão de que ali estava um político diferenciado. Ao contrário de outro político antagonista da sintaxe, em nenhum momento pronunciou palavras ofensivas aos bons costumes. Não perdera, no entanto, o costume de tirar proveito das disposições legais. Tratava-se de um roteiro meticulosamente ensaiado! Eis a sinopse.

Pelo regimento interno da Câmara, para ter direito a aposentadoria o pretendente deve cumprir, pelo menos, um mandato mais três quartos do segundo mandato. Além disso, para conquistar a integralidade, há que ter discursado, ao menos uma vez, na tribuna daquela Casa. Apenas uma vez!

Pois exatamente naquele dia, pela primeira vez o deputado resolvera discursar. Uma pergunta se impõe: não seria mais fácil uma carta de renúncia? Ele, que em mais de dois anos não participara dos trabalhos legislativos, para que se expor naquele dia?

Eis o busílis da questão: o mandato do deputado era de inoperância total, não tinha serventia. A renúncia, por outro tem. Muita!

Com ela assume o ínclito José Genoíno, que passa a ter imunidade parlamentar, foro privilegiado e outros privilégios da casta política.

Assim, o deputado se aposenta, mostra-se um homem desprendido, e embora não haja registro a respeito, mesmo porque tais coisas não são registradas, talvez não precise trabalhar nunca mais.

Enfim o deputado Francisco Everardo de Oliveira Silva mostrou todo o seu talento como o palhaço Tiririca, há mais de vinte anos aclamado em todo o Brasil.

Mas pensando bem, tiririca é erva daninha. Palhaços somos nós.

A jovem Fernanda Pereira de Araújo, 18 anos, foi presa em flagrante por tráfico de drogas nessa terça-feira (12). A prisão foi efetuada por policiais civis de plantão na 213ª Delegacia de Petrolina.

Os policiais fizeram a operação após tomarem conhecimento do funcionamento de uma boca de fumo na Rua Pedra Grande, n° 483, bairro Jardim Maravilha. Eles começaram a investigar o local e prenderam Fernanda na tarde de ontem.

Na residência foram apreendidos 6,645 kg de maconha, 115 pedras de crack e 150 gramas de cocaína. De acordo com a polícia, a jovem não é usuária de drogas e nem comercializava o entorpecente, mas estava guardando para um ex-namorado que não revelou o nome.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

A Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação (SEMPETQ) divulgou as vagas de empregos disponíveis nos principais municípios pernambucanos para esta quarta-feira (13). Na lista, Arcoverde aparece com cinco vagas, Araripina com sete, Petrolina com três e Salgueiro com duas.

Em Salgueiro as oportunidades de trabalho são para as funções de Auxiliar de Contabilidade, com exigência de seis meses de experiência comprovada na CTPS e ensino médio completo, e Operador de Empilhadeira, também com seis meses de experiência e ensino médio concluído.

Os interessados podem procurar a Agência do Trabalho de Salgueiro na Rua Osmundo Bezerra, Centro, ou entrar em contato pelo número 3871-8467.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

Efetivo da Polícia Militar do 8° BPM responsável pelo policiamento de Serrita prendeu na noite dessa terça-feira (12) uma mulher, acusada de deixar duas crianças sozinhas em casa para ir consumir bebida alcoólica. Uma das crianças é um bebê de apenas um ano.

Segundo o 8° BPM, os policiais estavam fazendo rondas pela cidade quando foram acionados pelo Conselho Tutelar para averiguar uma denúncia de abandono de incapaz. A polícia foi informada que a mulher estava se embriagando em um bar, enquanto os filhos ficaram em casa sozinhos no escuro.

A equipe foi ao bar e não encontrou a acusada, mas ela foi localizada dormindo em uma calçada nas proximidades da casa onde reside, situada na Rua Maria do Socorro Leite, Vila Padre Lino. A mulher foi levada para a Delegacia de Polícia Civil de Salgueiro, autuada por abandono de incapaz e encaminhada para a Cadeia Feminina de Verdejante.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

Depois de tomarem pela segunda vez as instalações da 18ª Ciretran no começo deste mês, índios da região de Conceição das Crioulas resolveram ocupar mais um órgão do Governo de Pernambuco em Salgueiro. Dessa vez fecharam a Gerência Regional de Educação (GRE) do Sertão Central, com objetivo de pressionar o governador Paulo Câmara a retomar imediatamente as obras de pavimentação da PE-460, que dá acesso à comunidade a partir da BR-116.

Os manifestantes fizeram um ato público na última segunda-feira (11) pelas principais ruas e avenidas da cidade e se dirigiram para a GRE Sertão Central, avisando que vão resistir até conseguirem o que desejam. “Terminem o asfalto que começaram em Conceição, porque daqui a gente não sai e não tem quem tire a gente”, disse um dos índios em vídeo enviado para a redação do Blog Alvinho Patriota.

Obra sem fim

Com orçamento de R$ 20,1 milhões, a pavimentação asfáltica dos 25,08 km da estrada de Conceição das Crioulas foi anunciada em 2016, mas até o momento não foi concluída, sendo atingida por diversas paralisações da empresa responsável pelos serviços, que alega falta de repasses do governo. Até o momento o Governo do Estado não se pronunciou sobre esse novo protesto.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

A Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE) divulgou esta semana um levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios, que resultou em um ranking dos deputados federais sobre as causas dos municípios pernambucanos.

O deputado sertanejo Gonzaga Patriota (PSB) aparece na 4ª colocação entre os 25 deputados listados. Também representante de Salgueiro na Câmara dos Deputados, Creuza Pereira (PSB) ficou na 21ª posição.

O posicionamento de cada deputado está relacionado com o apoio à pauta municipalista, em temas como parcelamento de débitos previdenciários, segurança pública como competência comum dos municípios, veto do ISS e PEC dos Precatórios.

Os deputados que votam naquilo que a CNM considera como “em favor dos municípios”, somam pontos que variam de 4 a 12, dependendo da importância da matéria. São descontados pontos quando o voto é contrário.

Da redação do Blog Alvinho Patriota