Direit & Justiça LXXVI
Testamento particular
O testamento é um ato solene e revogável. A solenidade diz respeito às formalidades legais, ou seja, o cumprimento das determinações previstas em lei, sob pena de nulidade. Já a revogabilidade do ato é a possibilidade do testador poder modificar o testamento a qualquer tempo, alterando-o total ou parcialmente, até o momento de sua morte.
Somente as questões de ordem patrimonial podem ser alteradas. O reconhecimento de um filho, por exemplo, não pode ser revogado.
O testamento particular pode ser escrito de próprio punho ou mediante processo de digitação. Se escrito, é requisito essencial à sua validade que seja lido e assinado por quem o escreveu, na presença de pelo menos três testemunhas, que devem subscrevê-lo.
Se elaborado por processo mecânico, não pode conter rasuras ou espaços em branco, devendo ser assinado pelo testador, depois de lido na presença de pelo menos três testemunhas, que também o subscreverão.
O testamento particular será publicado citando os herdeiros legítimos. Após, haverá a designação de uma audiência para comprovar sua validade, tendo em vista que o mesmo precisa ser confirmado pelo Judiciário, através de testemunhas, em audiência.
Gennedy Patriota, advogado militante, graduado pela UNB – Universidade de Brasília, e pós-graduado em Direito Privado pela UNEB – Universidade do Estado da Bahia. Integra, desde 1994, o escritório Alvinho Patriota Advocacia, Núcleo de Petrolina-PE.
Bruno passa mal novamente e é levado para Belo Horizonte
O ex-goleiro do Flamengo Bruno Fernandes de Souza passou mal novamente e desmaiou dentro da viatura policial que o levava para a penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, região metropolitana de Belo Horizonte (BH). Ele teve que voltar para a Policlínica de Ribeirão das Neves, também na região metropolitana de BH, se reestabeleceu e está bem. Bruno foi levado ao Hospital João XXIII, na capital mineira, para fazer exames neurológicos.
O jogador e outros oito indiciados da morte de Eliza Samudio, sua ex-namorada, chegaram pouco depois das 10h desta quarta-feira ao Fórum de Ribeirão das Neves. O jogador passou mal, teve uma crise convulsiva e desmaiou quando a audiência estava prestes a começar. Atendido por uma equipe dos bombeiros, foi levado para para a Policlínica, no município, e teve outra crise quando retornava para a penitenciária.
Segundo um enfermeiro, o goleiro teve uma crise de hipertensão e um princípio de apnéia. Foi feita uma massagem cardíaca no jogador, que melhorou. O médico que atendeu o jogador explicou à juíza que a recomendação é para que ele evite stress, motivo provável da crise desta quarta-feira.
Foram ao Fórum, além de Bruno, o ex-policial Marcos Aparecido dos Santos, o Bola, que teria executado Eliza; o amigo e gerente de Bruno, Luiz Henrique Ferreira Romão, o Macarrão; Elenílson Vitor da Silva, caseiro do sítio do ex-goleiro em Esmeraldas (MG); Wemerson Marques de Souza, conhecido como Coxinha; Flávio Caetano de Araujo e Sério Rosa Sales, primo de Bruno.
Fonte: Terra
Anvisa lança selo de segurança para medicamentos a partir de 2012
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) lançou nesta quarta-feira, 6, um selo de segurança que será reconhecido por leitoras óticas instaladas em todas as drogarias do País.Com isso, a partir de janeiro de 2012, quem comprar um medicamento poderá confirmar na própria farmácia se o produto é verdadeiro. As informações são da Agência Brasil.
Para comprovar a autenticidade do produto bastará aproximar a etiqueta da leitora ótica. Uma luz verde, acompanhada de um sinal sonoro, indicará que o remédio é verdadeiro. Autoadesivo e impermeável, o selo vai ser único, sem diferenciação por Estado ou por fabricante.
De acordo com a Anvisa, o objetivo é reduzir os riscos provocados por medicamentos falsificados, roubados, sem registro ou contrabandeados. Apenas este ano, 53.575 remédios falsificados e contrabandeados foram apreendidos, além de 62,9 toneladas de produtos sem registro.
Fonte: Agência Estado
PV definirá apoio para segundo turno em convenção em 17 de outubro
O presidente nacional do PV, José Luiz Penna, anunciou nesta quarta-feira (6) que o partido só definirá a posição no segundo turno das eleições presidenciais na convenção do dia 17 em São Paulo.
O anúncio do PV será feito menos de 15 dias antes do segundo turno da eleição no dia 31. “O PV está valorizando o dote”, disse a jornalistas o vice-presidente da sigla, Alfredo Sirkis (RJ), ao comentar o prazo para a realização do encontro que decidirá sobre eventual apoio.
Segundo Penna, essa avaliação será feita por cerca de 80 pessoas, incluindo membros da executiva nacional do partido e candidatos que conseguiram se eleger. Ele informou que serão colocadas em discussão a questão da neutralidade e da escolha de um dos candidato à Presidência da República: ou Dilma Rousseff (PT) ou José Serra (PSDB). Os integrantes do partido que não concordarem com o resultado da convenção poderão abrir seu voto, mas sem usar símbolos do PV.
Fonte: Abril
Votação de Gonzaga Patriota em todos os municípios pernambucanos
Fique por dentro dos números da votação do parlamentar Gonzaga Patriota em todos os municípios de Pernambuco, nos pleitos de 1982, 1986, 1994, 1998, 2002, 2006 e 2010. Confira também os números da votação de Gonzaga Patriota quando concorreu a prefeitura de Petrolina nos anos de 2004 e 2008.
Rifle calibre 22 é apreendido em Carnaubeira da Penha
Denúncia anônima levou policiais militares do 3º Pelotão à casa de Cícero Jaime Silvino de Sá, no município de Carnaubeira da Penha. O homem portava na residência um rifle calibre 22 com a numeração raspada e 33 munições intactas. Cícero foi conduzido juntamente com a arma apreendida para a Delegacia de Polícia Civil de Carnaubeira da Penha, onde foi autuado em flagrante por porte ilegal de arma de fogo.
Já em Belém de São Francisco a equipe GATI da 1ª Companhia Independente de Polícia Militar (1ª CIPM) prendeu na Agrovila 12, do Projeto Caraíbas, Josivaldo Nunes de Silva, de 38 anos. Com ele foram encontradas três trouxinhas de maconha contendo uma pequena quantidade do entorpecente. O acusado foi encaminhado com a droga para a Delegacia de Polícia Civil local, para adoção das medidas cabíveis.
Da redação do blog de Alvinho Patriota por Chico Gomes
Acidentes em Arcoverde e Verdejante deixam uma pessoa morta e três feridas
Dois acidentes ocorridos nesta terça-feira (05) deixaram três pessoas feridas e uma morta em Verdejante e Arcoverde. O primeiro acidente aconteceu no centro de Arcoverde, onde Alexsandro Silva de Lima, 38 anos, e Maria do Socorro Bezerra Lins, 30 anos, transitavam em uma motocicleta quando foram atingidos por um carro. A pessoa que vinha conduzindo o automóvel fugiu do local sem prestar socorro às vítimas. Os dois ocupantes da moto ficaram feridos e foram socorridos para o Hospital Regional de Arcoverde.
O segundo acidente aconteceu à noite, na BR 232, km 495,7, no município de Verdejante. Um chevete conduzido por José Edson Ferreira da Silva, de 31 anos, invadiu a faixa contrária da pista e colidiu com um caminhão. José Edson morreu no local do acidente, outro homem que ocupava o carro, identificado como Nadjúnior de Oliveira, 22 anos, foi socorrido para o Hospital Regional de Pesqueira, onde se encontra sob observação médica. Motorista do caminhão sofreu ferimentos leves.
Da redação do blog de Alvinho Patriota por Chico Gomes
Homem e mulher bebem demais e acabam brigando de faca peixeira em Salgueiro
Ingerir bebida alcoólica acima do limite quase sempre termina em alguma confusão. Ontem (05), por exemplo, um homem e uma mulher beberam demais acabaram discutindo e desferindo golpes de faca peixeira um contra o outro. O fato ocorreu no bairro Santa Margarida, mais precisamente na localidade Pimenta 05, em Salgueiro.
Os acusados, Francisco Jailson Sobrinho, de 32 anos, e Rivalda Maria do Nascimento, de 44 anos, ficaram feridos na briga e foram socorridos para o Hospital Regional de Salgueiro. Após receberem assistência médica acabaram sendo conduzidos pela equipe da ROCAM para a Delegacia de Polícia Civil local, onde foram tomadas as devidas medidas.
Da redação do blog de Alvinho Patriota por Chico Gomes
Tratamento do câncer de mama é discutido em Petrolina
Nesta terça-feira (05) 232 agentes comunitários dos municípios integrantes da 8ª Gerência Regional de Saúde, reuniram-se em um hotel de Petrolina para participaram de uma oficina com o tema “Enfrentando o Câncer de Mama”. O encontro serviu para capacitar os agentes, que devem a partir de agora estimular as mulheres da região a realizarem o exame de câncer de mama.
Segundo a coordenadora do Programa de Combate ao Câncer de Mama em Pernambuco, Rosângela Diogo, a capacitação dos agentes comunitários é importante porque eles são os profissionais de saúde mais próximos da população. Podem esclarecer dúvidas sobre a doença, identificá-la, e até mesmo encaminhar os casos da doença para os Postos de Saúde da Família em cada localidade.
Informações da Secretaria Estadual de Saúde dão conta que somente este ano foram registrados sete óbitos de mulheres, em decorrência do câncer de mama na região abrangida pela 8ª Gerência Regional de Saúde.
Da redação do blog de Alvinho Patriota por Chico Gomes
“Minha campanha foi de falta de recursos”, diz Almir Agente
Ainda muito feliz com o resultado obtido nas urnas no último domingo, Almir Agente (PTC) cedeu entrevista a nossa reportagem na manhã desta terça-feira (05). Na ocasião esclareceu o motivo de ter tido mais votos apenas em Salgueiro; como foi feita sua campanha pela região; e até revelou quais seus futuros planos para as eleições municipais de 2012. Almir se diz muito agradecido ao povo salgueirense pelos votos confiados a ele, promete que em 2014 será candidato a deputado estadual mais uma vez. Quanto ao fato de não ter conseguido muitos votos em outras cidades da região, o candidato esclarece.
“Minha campanha ela foi de falta de recursos. Recursos financeiros não existiram. Pra se ter uma idéia eu fiz uma pré-campanha, juntando com a campanha, de seis meses. De lá pra cá minha mãe e minha família vinham fazendo minha feira e o meu salário de funcionário público eu estava tirando pra viajar, colocar combustível e alimentação. Então a estrutura que a gente tinha, ela foi colocada em Salgueiro e em algumas cidades do Sertão Central”, explicou, dizendo que mesmo com poucos recursos a campanha valeu à pena. “De qualquer forma foi um trabalho positivo, um trabalho válido, porque fomos majoritários em Salgueiro”, comemorou.
Em relação às eleições municipais de 2012, Almir Agente afirma que atualmente deve favores a muitos partidos de Salgueiro, tanto da oposição quanto da situação. “Eu fui votado por mais de 6.200 pessoas, e tive partidos políticos que me deram ombro amigo na hora que eu mais precisava. Posso citar o PTB de Ailton Souza e Ednaldo Barros, o PMDB de Rubem Veras, de Eurico, de Eugênio Muniz, o próprio PTC, o PV de Alvinho Patriota que me deu uma força também, e outros partidos e outros amigos que também me ajudaram. A eleição de 2012 é logo ali, mas a gente precisa saber qual o tamanho de minha participação nessa campanha, se como candidato ou não. Esse grupo político que me ajudou e essas pessoas que votaram em mim agora nessas eleições é que vão decidir”, revelou.
Da redação do blog de Alvinho Patriota por Chico Gomes
Representante do Vaticano e governador virão para a posse do bispo da Diocese Salgueiro
Dia 12 próximo a cidade de Salgueiro sediará a maior festa católica dos últimos anos em todo o Sertão de Pernambuco, quando Dom Frei Magnus Henrique Lopes tomará posse da recém-formada Diocese Salgueiro, composta por paróquias desintegradas das dioceses de Petrolina e Floresta. Ao todo a nova Diocese Salgueiro será formada por paróquias de 15 municípios sertanejos.
Representantes das paróquias de todos os municípios integrantes estarão em Salgueiro no dia 12 para participar da posse do bispo, que acontecerá no Estádio Cornélio de Barros com entrada livre para toda a população salgueirense. O Vaticano também estará presente na posse, representado pelo Núncio Apostólico Dom Lorenzo Baldisseri, para junto com o Governador Eduardo Campos e outras autoridades recepcionar o bispo às 15h30min no aeródromo. Dom Frei Magnus Henrique sairá em carreata pela BR 116 acompanhado das polícias Rodoviária, Militar e Civil. Chegando a Rua Poeta Levino Neto o bispo desfilará em carro aberto pelas principais ruas de Salgueiro.
Ao término da carreata Dom Magnus e o núncio Dom Lorenzo entram sozinhos na Igreja Matriz, onde o bispo fará o juramento. Os dois permanecem de portas fechadas na igreja por 15 minutos, enquanto os padres, bispos, ministros da eucaristia e fiéis ficarão em oração fora da igreja. Depois do juramento todos seguem em procissão para o Estádio Cornélio de Barros.
No Salgueirão será celebrada a primeira Santa Missa do bispo Dom Frei Magnus em Salgueiro. A celebração contará com apresentações culturais regionais com quilombolas, índios, vaqueiros e aboiadores com o coral de Serrita, além dos cantores Flávio Leandro e Zezito Doceiro. As atividades de posse do bispo da Diocese Salgueiro devem se estender até as 23h.
Da redação do blog de Alvinho Patriota por Chico Gomes
Garotas de Cabrobó estão se prostituindo em troca de drogas
Atualmente existe em Cabrobó um esquema de prostituição infantil organizado por uma menor de 17 anos. Conforme reportagem exibida nesta terça-feira (05) na TV Grande Rio de Petrolina, a menor estaria aliciando garotas de 12 e 13 anos para se prostituírem, muitas vezes em troca de drogas. As meninas chegam a pegar caronas com caminhoneiros que passam pela BR 116 no município, para irem se prostituir em outras regiões do Brasil.
De acordo com o Conselho Tutelar de Cabrobó, cerca de 20 garotas participam do esquema de prostituição. Várias mães estão desesperadas e já não sabem o que fazer para resgatar suas filhas do mundo da prostituição e das drogas. Uma das garotas, Arlinda Gabriela, de 12 anos, desapareceu de Cabrobó no dia 17 de setembro. Ela teria sido aliciada pela menor de 17 anos e as duas pegaram caronas com caminhoneiros partindo em direção ao estado de Goiás.
Recentemente Arlinda foi localizada em Anápolis-GO; levada para o Conselho Tutelar local, acabou fugindo para Brasília. No momento a garota está hospedada na casa de uma senhora na capital brasileira, aguardando a chegada da mãe que saiu de Cabrobó no último domingo (03) em direção ao Distrito Federal, no intuito de trazer a filha de volta para casa.
Da redação do blog de Alvinho Patriota por Chico Gomes
Polícia diz que homem se matou em delegacia de Petrolina, mas família contradiz a versão
Policiais Civis da cidade de Petrolina asseguram que um homem denominado Alexsandro Ricardo Panta se suicídio no último domingo (03) dentro da 1ª Delegacia de Polícia Civil, ao ser conduzido para o local após ser flagrado pela Polícia Rodoviária Federal dirigindo um automóvel embriagado. Porém familiares do homem contradizem a versão apresentada pela Polícia.
Segundo informações de um cunhado de Alexsandro, ele foi parado pela PRF em frente à Vila Marcela, ficou deitado com as mãos na cabeça e várias testemunham o observaram sendo arrastado pelo chão, recebendo chutes nas pernas.
De acordo com informações da rádio Grande Rio FM, uma irmã do homem foi visitá-lo quando ainda estava na Polícia Rodoviária Federal e revelou que ele estava sem forças. Já na 1ª Delegacia a família foi proibida de ver Alexsandro mesmo após saber do suicídio. Os familiares disseram que iriam contratar um advogado, mas os policiais civis falaram que era perda de tempo. A família afirma que a vítima não se matou e caso tenha feito isso foi por medo de ser mais agredido.
O corpo de Alexsandro Ricardo foi encaminhado para o IML-Petrolina, onde está sendo periciado. Em breve será divulgado um laudo sobre a causa da morte. Enquanto isso os familiares acionaram o Ministério Público e a Comissão dos Direitos Humanos da Câmara de Vereadores de Petrolina para investigar o caso.
Da redação do blog de Alvinho Patriota por Chico Gomes
