O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou na manhã deste sábado (24) que o governo brasileiro tem “segurança jurídica” em relação ao programa Mais Médicos e ao convênio com organização para trazer médicos cubanos ao país e pediu que os críticos não “ameacem” a população brasileira.
“O governo já ganhou todas medidas judiciais. Nós temos muita segurança jurídica do que estamos fazendo e eu acho que quem tem crítica pode vir fazer sugestão para aprimorar, mas não venham ameaçar a saúde da população que não tem médico”, disse Padilha.
A Associação Médica Brasileira (AMB) entrou com nova ação no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (23) para pedir a suspensão da medida provisória que criou o programa Mais Médicos, do governo federal.
Há um mês, a entidade fez o mesmo pedido, mas o então presidente em exercício do tribunal, ministro Ricardo Lewandowski, negou suspender o programa. Além de entender que o tipo de ação apresentada, um mandado de segurança, era inadequado para questionar medida provisória, o ministro também afirmou que a definição de políticas públicas por meio de MP cabem ao Executivo e ao Legislativo.
Um dos principais questionamentos é à inclusão de médicos estrangeiros sem a necessidade de revalidação do diploma. Nesta sexta, os profissionais de outros países selecionados dentro do programa começaram a chegar ao Brasil.
Fonte: Bem Estar
