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Mudança no Refis permite benefícios para suspeitos de corrupção

Uma mudança feita na Câmara dos Deputados no programa de refinanciamento permite a suspeitos de corrupção parcelar e ter descontos nas dívidas com a união.

O texto foi aprovado de forma simbólica: uma votação rápida, em que não dá para saber como cada deputado votou. A nova polêmica está no artigo primeiro, que institui o Refis junto à Receita, à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e aí a novidade: a Procuradoria-Geral da União, que entrou de última hora.

O jornal O Globo mostrou neste sábado (30) que a alteração vai permitir que corruptos tenham descontos ao devolver dinheiro desviado dos cofres públicos. O texto aprovado diz que o parcelamento dos débitos junto à Procuradoria-Geral da União obedecerá às regras estabelecidas para a liquidação das dívidas junto à Receita.

O procurador Marinus Marsico diz que aí é que está o problema, porque o Refis é um programa de refinanciamento de dívidas tributárias e a Procuradoria-Geral da União cuida de dívidas decorrentes das autuações de órgãos de controle, ou seja, não se trata de impostos.

“Então você não pode anistiar esse tipo de atividade. Ou seja, vai virar algo, digamos, muito propício a que uma pessoa receba recursos públicos para um fim público, não empregue esse dinheiro, não pague, e depois entre no refis e seja anistiado. É um absurdo”, destaca Marinus Marsico.

O procurador afirma ainda que o texto pode abrir a possibilidade para que condenados a devolver dinheiro público entrem no Refis. E que a União acabe tendo que devolver parte do que já recebeu.

O relator da proposta na Câmara é Newton Cardoso Júnior, do PMDB, sócio de empresas com dívidas de impostos que chegam a quase R$ 56 milhões. Ele diz que apresentou a emenda com aval do Palácio do Planalto para beneficiar também os partidos.

Fonte: Jornal Nacional